No dia 22 de novembro, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que ocorreu na Câmara dos Deputados. Estiveram no evento o presidente da FenaPRF, Pedro da Silva Cavalcanti; o diretor parlamentar, Renato Borges Dias; e o diretor financeiro, Ricardo Sá. “Participamos de todos os eventos que envolvem os interesses da categoria”, afirma o presidente.
Foram discutidos os objetivos e iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 – 2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2012. O deputado Domingos Dutra (PT/MA) abriu a mesa, dando a palavra para a assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos. Durante sua explanação colocou a questão dos homicídios e da violência no Brasil. Também enfatizou a questão de que o país é o sexto com maior taxa de homicídios do mundo, e, ainda que “a violência no Brasil é extremamente concentrada nos setores menos favorecidos”. Além disso, disse que houve, em 2010, 40 mil mortes no trânsito, sendo que a maioria eram jovens, do sexo masculino e negros. Para Silvia, o Orçamento Federal deveria ajudar, pois a segurança pública é um tema importante.
A diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira de Oliveira, reforçou que há falta de implementação de políticas públicas para mulheres. “A violência contra mulheres cresce sem parar”, acrescenta. Durante sua apresentação enfatizou que a luta contra a violência à mulher é forte, mas precisa de mais apoio governamental. Em sua apresentação Guacira coloca que 70% de morte entre as mulheres é decorrente de violência doméstica. A diretora focou, ainda, na revisão que se faz necessária no Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) na intenção que se cumpram as diretrizes e objetivos para os quais foi criado, inclusive com relação à promoção dos direitos da população pobre, negros e mulheres.
Já o assessor público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública, Alexandre Ciconello, substanciou o que os integrantes da mesa colocaram anteriormente. Ele enfatiza que a segurança pública é um direito humano e que viver sem violência é um direito fundamental. Colocou ainda que, em números gerais do PLOA 2012, a maior parte é para amortização da dívida pública, com aproximadamente 360 bilhões, sendo mais que o gasto com previdência social. Para segurança pública, a previsão é de 8,4 bilhões, em que “0,57% do orçamento é para segurança pública, que inclui Polícia Federal, políticas de fronteiras, dentre outros”, acrescenta Alexandre. O assessor, além de outras colocações, também afirmou que houve avanços no PPA e PLOA, mas que a violência é um problema grave no país.
Logo após, foi iniciado um debate com os integrantes da mesa e com alguns deputados que assistiam à audiência, em que voltaram a entrar no quesito homicídios, prevenção da violência, recomposição do orçamento, dentre outros. Assim foi aberta a votação entre alguns parlamentares para que colocassem os principais temas que pudessem entrar em pauta. Um exemplo foi do sargento Helder Martins de Oliveira que defendeu a questão de financiamento sobre a condição do trabalho dos policiais, em que a população privatiza a segurança pública, e que ainda, só se fala na segurança pública sobre o aspecto da violência e não se pensa na questão dos policiais. Por fim, o deputado Domingos Dutra fechou a mesa, agradecendo a presença de todos e irá preparar um material para que sejam criadas emendas em prol da segurança pública.
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