"Hoje, já não podemos ser mais tratados como simples candidatos, somos policiais formados pelo DPRF. Sabemos o quanto significa para sociedade e para o pessoal da pista ter mais um policial atuando nos postos das rodovias federais..." - Luciano Leal
Representantes da Comissão Nacional dos Aprovados Sub Judices do Concurso de 2009; da Divisão de Seleção e Recrutamento Profissional (Disepro) e da Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH) do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); da Advocacia Geral da União (AGU); e, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram reunidos em Brasília, no dia 6 de março. A finalidade da reunião, marcada pela FenaPRF, foi buscar junto ao DPRF a nomeação precária dos candidatos sub judice aprovados no Concurso de 2009 da Polícia Rodoviária Federal.
A Comissão dos Aprovados Sub Judices é formada por 45 candidatos que tiveram seus nomes publicados regularmente no Diário Oficial da União como aprovados no Curso de Formação Profissional (CFI) e, da mesma forma, constaram na homologação final do certame.
O pleito requerido pela Comissão é que seja cumprido apenas o item 15.3 do Edital 1/2009 do DPRF, que diz: “O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, será nomeado em caráter efetivo…“. Observando que não existe nenhuma ressalva no edital quanto a candidatos aprovados de maneira sub judice.
Depreende-se do requerimento apresentado pela Comissão ao DPRF que o Concurso de 2009 para o cargo de Policial Rodoviário Federal acabou oferecendo 1512 vagas (750 nomeações autorizadas para os candidatos da 1ª Turma e 762 para os da 2ª Turma aprovados no CFI). Desse total de vagas, o DPRF nomeou apenas 1394 candidatos aprovados, portanto, restaram ainda 118 vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no CFI.
Esse requerimento, também protocolado junto ao Ministério da Justiça, ainda se baseia em recentes entendimentos proferidos pelo STF e STJ: “A partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado“.
“Hoje, já não podemos ser mais tratados como simples candidatos, somos policiais formados pelo DPRF. Sabemos o quanto significa para sociedade e para o pessoal da pista ter mais um policial atuando nos postos das rodovias federais. Acreditamos que a Diretora- Geral deliberará o mais rápido possível nossas nomeações junto ao Ministro da Justiça, demonstrando que sua gestão é voltada para o interesse público, para a segurança da sociedade e para uma melhor condição de trabalho na pista”, declarou Luciano Leal, presidente da Comissão dos Aprovados Sub Judice, que também é aprovado sub judice.
Pedro Cavalcanti, Luciano Leal e Renato Dias
Leal também ressaltou o trabalho e apoio recebidos da FenaPRF: “agradeço a Federação por todo trabalho executado conosco em Brasília no período de 4 a 7 de março, com o seu apoio jurídico e parlamentar, com os encaminhamentos de ofícios de nosso pleito ao DPRF, na busca de apoios no Congresso Nacional com as assinaturas dos parlamentares, no encaminhamento direto de nosso requerimento junto ao gabinete do Ministro da Justiça e na grande preocupação de aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal”.
Para Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, “os sub judice cumpriram todos os requisitos exigidos pelo certame: fizeram o Curso de Formação Profissional, foram aprovados e tiveram seus nomes publicados na relação de homologação do resultado final do concurso. Portanto, a nomeação precária pode ser feita sim e estamos lutando por isso”, declarou.
Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, disse que a entidade continuará apoiando a Comissão dos Aprovados Sub Judice em todas as frentes e que o pleito já é de conhecimento do Ministro da Justiça.
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