A recente nomeação do mestre e doutor Domingos Sávio Desch da Silveira como coordenador da 7ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que cuida da coordenação e da revisão do controle externo da atividade policial e do sistema prisional, fez com que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) buscasse uma apresentação formal junto ao novo representante do colegiado. O encontro ocorreu nesta terça-feira (28), no MPF, em Brasília.
O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor jurídico Marcelo Azevedo apresentaram formalmente a entidade, além de destacar as principais lutas recentes da categoria. “A Câmara sempre foi importante na política de situações com os trabalhadores da área de segurança pública. Foi uma visita para nos apresentar, como também nos colocar à disposição e apresentar as melhorias para a segurança pública e para a PRF”, destacou Carniel.
Os diretores sindicais apresentaram dados referentes ao contingenciamento do orçamento da PRF e o desvio sistemático arrecadados com multas de trânsito. Entre 2011 e 2016, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 bilhões com multas de trânsito pela PRF, sendo que a despesa da PRF foi pouco mais de R$ 679 milhões, apenas pouco mais de 1/5 de retorno à entidade, dados que surpreenderam o coordenador.
A FenaPRF também ressaltou a presença da ADPF 477, que trata sobre o contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e Educação no Trânsito (FUNSET), que aguarda manifestação do Ministério Público para a seguir adiante no Supremo Tribunal Federal. Desch assumiu o compromisso em verificar tais dados juntamente com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Além dos contingenciamentos, foram colocados em pauta o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o qual o próprio conselho classificou como “fundamental” para uma melhor segurança pública. Hoje, apenas o Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas e Maranhão não podem emitir o TCO. Os termos emitidos no Distrito Federal precisam ir para um delegado para depois ser encaminhado ao Ministério Público. A Reforma da Segurança Pública, o Ciclo Completo de Polícia, a Carreira Única, além de outros pontos, também foram abordados na reunião.
A FenaPRF entregou um ofício explanando os temas e encaminhará alguns estudos à 7ª Câmara para um maior embasamento destes argumentos em futuras reuniões do órgão nas reuniões do colegiado.
O que é a 7ª Câmara?
Criada em 2014, a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é um órgão colegiado que possui atribuições de coordenação, integração e revisão da atuação funcional dos membros do MPR referente às matérias concernentes ao controle externo da atividade policial e sistema prisional, com intuito de velar pela regularidade, adequação e eficiência dos procedimentos empregados na execução da atividade policial. Desch foi nomeado na segunda quinzena de julho.