FenaPRF apresenta primeira análise dos substituídos da Ação dos 3,17%

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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) concluiu a primeira análise das ocorrências de substituídos que já possuem execução da Ação dos 3,17%. A matéria voltou à pauta da 1ª Vara Federal de Alagoas em junho deste ano. A perpectiva é de dar andamento a um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para não retardar ainda mais a tramitação dessa ação, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu legitimidade à FenaPRF sobre o caso.

O levantamento é importante para evitar o ajuizamento indevido da execução em nos casos que, em tese, poderia configurar uma litispendência e atrasar desnecessariamente o processo. A relação continha inicialmente o nome de 8397 substituídos, sendo que foram localizados 1956 com alguma ação de execução sobre a matéria já ajuizada, os quais serão informados ao juízo processante.

A diretoria jurídica da FenaPRF reitera a necessidade de que os sindicatos informem a Federação acerca da existência de outras ações de execução sobre o tema, sejam elas concluídas ou em andamento.

Vale ressaltar que está ação da entidade contempla apenas os substituídos com ingresso na carreira até o início desta execução.

Clique aqui para conferir a relação original e os nomes destacados em vermelho/amarelo e tachados para os quais não serão apresentados os cálculos. A lista contém, ainda, o número do processo pelo qual já foram executados os 3,17% para o substituído, com a indicação da respectiva seção judiciária onde foi ajuizada a ação.

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