Diversos convidados se reuniram na última quarta-feira (02/09), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir o Assédio Moral na Administração Pública e forma de prevenção e combate à prática. A primeira mesa, em sua maioria, foi composta por representantes de entidades policiais (federais, civis e militares), onde, em suas explanações, mostraram a grande decorrência de casos de assédio moral dentro os Órgãos.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou do importante evento e enviou debatedores e palestrantes, como o diretor jurídico da entidade, Jesus Caamaño. Ele e os demais integrantes da mesa ressaltaram que solidariedade, coragem e humanização devem ser as armas fundamentais para combater o assédio moral no serviço público. O debate chamou a atenção dos parlamentares presentes pelo fato das entidades policiais relatarem casos corriqueiros e quase que cotidianos de assédio moral.
Além dos policiais, advogados e psicólogos especialistas no assunto demonstraram a necessidade de uma regulamentação no sentido de punir o assediador, não só no funcionalismo, mas também no serviço privado. “Essa necessidade existe para a elaboração de discussões e marcos jurídicos para contemplar condutas efetivas e possíveis consequências para o assédio moral. Uma sugestão é que se torne improbidade administrativa”, exemplifica o advogado do DIAP, Guilherme da Hora.
Jesus Caamaño afirmou que o Congresso Nacional precisa se debruçar sobre o assunto. “Existe uma grande incidência de assédio moral no serviço público. São casos graves e nós precisamos de medidas efetivas, como programas de prevenção, combate, recuperação e reintegração da vitima de assédio moral. Não podemos entender essas situações como normais. O assédio moral não pode ser tratado como algo menor que o terrorismo ou a tortura, porque mata as pessoas, fisicamente e psicologicamente”, afirmou Caamaño.
Para o presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, um dos idealizadores da discussão, enfatizou que o assédio moral coletivo institucionalizado é o principal pilar da manutenção do poder.
Werneck utilizou da realidade da Polícia Federal, hoje desconhecida pela sociedade civil, que afeta diretamente a saúde dos policiais e ferindo os direitos básicos, como a quantidade de horas de trabalhadas, não reconhecimento de atestados médicos, perseguições por participação em movimentos sindicais. “O exemplo do terror vivido pelos policiais é a falta dos policiais participando desse evento hoje. O sindicato pediu a liberação dos servidores, que foi concedida, com a condição de que os chefes imediatos autorizassem a ausência, mediante compensação das horas”.
O Deputado Federal Lincoln Portela, relator da sugestão para a discussão, destacou a importância da promoção do evento com o objetivo de mudar as situações de assédio moral e que os Direitos Humanos comecem a ser respeitados. “Os servidores, quando conseguem superar o assédio, usam o pouco incentivo para estudar e sair do Órgão. Podemos usar como exemplo a quantidade de policiais federais que hoje estão na Polícia Legislativa na Câmara dos Deputados”, finaliza.
Confira o vídeo com a participação de Jesus Caamaño no seminário de combate ao assédio moral no serviço público: