Jailton Tristão e Filipe Bezerra
A apresentação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi um dos destaques da Audiência Pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (14/05), para debater a Lei Seca (Lei 11.705/08). O Diretor Jurídico da FenaPRF, Jailton Tristão, e o Policial Rodoviário Federal (PRF), Filipe Bezerra, filiado ao sistema sindical no Estado da Paraíba (SINPRF/PB), foram os responsáveis por apresentar um excelente trabalho sobre um dos principais temas de interesse da sociedade brasileira.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que contesta a Lei, dizendo que ela prejudica a lucratividade dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados pelo setor.
Dessa forma, o ministro Fux e o STF esperam ouvir diversos setores da sociedade sobre o tema, para depois analisá-lo sob o ponto de vista jurídico-constitucional. No total, foram ouvidos 16 expositores, que tiveram cada um, 15 minutos para apresentar sua opinião. Além de Luiz Fux, a audiência contou com a presença da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
Filipe discursando
Representando a FenaPRF, o PRF Filipe Bezerra baseou sua apresentação nos estudos e dados do consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Peter Anderson, o qual afirma que mesmo pequenas quantidades de álcool já são suficientes para alterar a visão, a capacidade psicomotora, e consequentemente a capacidade de reação do motorista. Além disso, Bezerra defendeu a aplicação de uma legislação de trânsito mais severa para os infratores.
“Nós [Brasil] temos o trânsito mais violento do mundo. Muitos defendem o bom senso, não utilizar o direito penal para os crimes de trânsito. No entanto, o endurecimento da legislação é um dos fatores que vai nos ajudar a reduzir o número de mortes no trânsito. A Lei seca não é o AI-5”, declarou Filipe Bezerra.
Para mostrar como a sensação de impunidade colabora para que as pessoas não respeitem à Lei Seca, o PRF terminou a apresentação com a exibição de um vídeo, onde um jovem condutor debocha e assume, diante das câmeras, que não está preocupado com as consequências de beber e dirigir.
Vítimas da embriaguez ao volante também estiveram presentes.
De acordo com Jailton Tristão, Diretor Jurídico da FenaPRF, a audiência pública foi muito importante para que a sociedade perceba a importância da Lei Seca. Desde a sua implantação, os números demonstram uma queda nas mortes e acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. No entanto, para Jailton Tristão, a sociedade precisa avançar mais no debate.
“No nosso entendimento, ainda estamos patinando nesta discussão. Outro assunto que precisamos debater é a questão dos motoristas que dirigem sob o efeito de drogas. Já existem exames capazes de detectar a presença de substâncias como cocaína, utilizada por alguns motoristas nas estradas. Precisamos também regulamentar esses exames”, disse Jailton.
“Países de primeiro mundo já utilizam equipamentos e exames que detectam a presença e medem a presença de cocaína e anfetaminas nos motoristas de caminhão. A experiência nos mostrou que um grande número deles, que tomam essas substâncias para se manter acordados, acabam envolvidos nos acidentes nas estradas”, completou Filipe Bezerra.
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