Na última terça-feira (22), a nova diretoria da FenaPRF teve o primeiro compromisso oficial com o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, PRF Antônio Fernando. O encontro aconteceu na sede da polícia, em Brasília.
Na visita, houve a apresentação dos novos representantes da Federação dos PRFs e o destaque na reunião foi a discussão em torno da reestruturação da carreira. Após construção conjunta e protocolo do projeto pelo do sistema sindical, a gestão da PRF enviou o projeto ao Ministério da Justiça e, após aprovação, a pasta o enviou para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Outro tema em pauta e de grande repercussão para a categoria é a interpretação dada ao regime de “dedicação integral e exclusiva” dos servidores da Polícia Rodoviária Federal. “Não há, na Constituição, a vedação para que policiais rodoviários federais exerçam outras atividades que não prejudiquem a atividade de policiamento. Tínhamos uma regulamentação interna da PRF que autorizava o exercício de atividades de saúde e magistério, atendidos certos critérios, e esta foi derrubada por entendimentos divergentes dentro do governo. Depois disso, passamos a ter essa anomalia jurídica que é a proibição total para que PRFs possam dar aulas e exercer atividades na área de saúde, por exemplo”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
Ainda foram discutidos temas como a base de cálculo para o desconto do auxílio transporte e a necessidade da manutenção de um espaço físico apropriado para a Universidade Corporativa da PRF (UNIPRF).
Além do presidente da FenaPRF, participaram da reunião, pela entidade sindical, o diretor de comunicação da entidade, Everson Feuser; o diretor jurídico, Sidnei Nunes; o diretor de relações de trabalho, Lourismar Duarte, e o coordenador regional do Centro-oeste, Marcelo de Azevedo.