Stênio Pires. Foto: Agência FenaPRF
O chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Stênio Pires, garantiu em uma audiência pública na Câmara dos Deputados que os PRFs que atuam na fiscalização de caminhões nas rodovias do País foram treinados para cumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Isso aconteceu durante uma audiência pública, realizada nesta quinta-feira (24), pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados designada para acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros. A reunião aconteceu a pedido do deputado Covatti Filho (PP/RS) e seu objetivo foi debater a fiscalização de caminhões nas rodovias brasileiras por policiais rodoviários federais. Além de Stênio Pires, também participaram da audiência o coordenador-geral de Infra-Estrutura de Trânsito do DENATRAN, Milton Frantz, e o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. O sistema sindical dos PRFs teve voz através dos presidentes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul (SINPRF/RS), Deolindo Carniel.
Os caminhoneiros reclamam que há “exagero” na fiscalização dos policiais rodoviários federais e pedem regras mais claras por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito. Stênio Pires fez uma apresentação do trabalho realizado pela PRF em todo o Brasil e garantiu que o serviço é feito conforme as regras e Leis em vigor.
Entre as principais reclamações dos caminhoneiros estão as regras para fiscalização de transporte de produtos perigosos e as que tratam do desenho das ranhuras dos pneus no mesmo eixo e do para-choque para caminhão-trator.
Stênio Pires explicou que os PRFs já passaram por treinamento neste ano (2015) e estão cumprindo as determinações do CONTRAN sobre os dois temas. Ele lembra que já foram emitidas, internamente, notas técnicas para corrigir eventuais distorções nas regras e que todos os policiais rodoviários federais estão cientes das orientações.
“Se o caminhoneiro está transportando, por exemplo, gás de cozinha para consumo próprio, não há necessidade de realização de curso específico para transporte de carga perigosa. O efetivo já foi informado, recebeu notas técnicas sobre essas dúvidas, de maneira que a fiscalização é feita de forma correta, dentro dos limites da Lei”, ressaltou Stênio Pires.
Diumar Bueno e Pedro Cavalcanti. Foto: Agência FenaPRF
Em defesa dos policiais rodoviários federais, o presidente da FenaPRF afirmou aos parlamentares e, em especial, ao presidente da CNTA, Diumar Bueno, que não há qualquer tipo de conflito com os caminhoneiros. Cavalcanti disse que os caminhoneiros ajudam os PRFs em várias situações e que as categorias têm um excelente relacionamento.
Para a FenaPRF o problema está na falta de clareza da legislação e cobrou participação dos representantes dos caminhoneiros e dos PRFs na elaboração das normas do CONTRAN.
Cavalcanti pediu a compreensão dos caminhoneiros esclarecendo que o cidadão comum pode fazer tudo àquilo que a lei não proíbe, porém, o servidor público só pode fazer o que a lei manda.
“Se gente não fizer, … sofre até um processo em razão de estar prevaricando”, disse o presidente da FenaPRF que aproveitou seu tempo para também convidar a CNTA para uma manifestação conjunta em prol de melhoria nas condições das rodovias do país.
O presidente do SINPRF/RS, Deolindo Carniel, explicou que o policial rodoviário federal, no estrito cumprimento do dever legal, não pode fazer uso do bom senso e deixar de aplicar essa ou aquela norma de trânsito. Para Carniel a responsabilidade de solucionar a questão é do DENATRAN e CONTRAN, que devem revisar suas normas de trânsito, e não dos policiais rodoviários federais que somente as cumprem.
Os participantes, incluindo vários deputados, reclamaram muito da falta de clareza das normas do CONTRAN. O coordenador-geral de Infra-Estrutura de Trânsito do DENATRAN, Milton Frantz, informou que a análise das normas que estão gerando problemas por causa da fiscalização da PRF já foi iniciada. Foi informado que, enquanto não há parecer conclusivo, a fiscalização do friso dos pneus, do transporte do botijão de gás na cozinha do caminhão e a obrigação de parachoque traseiro no caminhão-trator estão suspensas pela PRF.
Em suas considerações finais o presidente da CNTA, Diumar Bueno, concluiu que os caminhoneiros e os policiais rodoviários federais são vítimas da situação imposta pelos erros da legislação e concordou com o posicionamento do presidente da FenaPRF de que não há qualquer conflito entre as categorias.
Diumar Bueno ainda disse “sem demagogia nenhuma” que os policiais rodoviários federais “também são uns heróis, principalmente pros caminhoneiros”. Ele também defendeu melhor remuneração e mais condições de trabalho para os PRFs.
Assista ao vídeo completo da audiência:
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