FenaPRF e MOSAP cobram aprovação da PEC 555/06

Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas de todos os órgãos públicos do País. O objetivo da reunião foi pedir celeridade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que põe fim à Contribuição Previdenciária de 11% sobre os proventos dos servidores públicos aposentados que excede o teto do INSS.

O Movimento dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com o apoio de diversas entidades de classe, entre elas a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) levou centenas de pessoas à Câmara para cobrar agilidade na votação da PEC. De acordo com o relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a proposta mostra que a diminuição do valor da contribuição deve ser de 20% a cada ano a partir dos 60 anos e que depois dos 65 deixaria de ser cobrada. O Deputado espera que a ação dê resultados: “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão”, disse.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), destacou que a própria reforma da Previdência deveria ser derrubada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os parlamentares que participaram da votação por compra de voto. A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para ser votada em Plenário.

Para o MOSAP, “a demora em aprovar essa PEC é inexplicável e perversa com os aposentados e pensionistas, que no momento da vida em que mais dependem de recursos para usufruir de uma velhice digna, tem seus proventos subtraídos a título de contribuição para uma aposentadoria para a qual já contribuíram por toda a vida laboral”.

Renato Dias, deputado Arnaldo Faria de Sá e Marco Moura (delegado do SINPRF/GO)

A FenaPRF integrada com o MOSAP, em defesa dos interesses dos policiais rodoviários federais aposentados e pensionistas, passou toda a manhã colhendo assinaturas dos deputados para que a PEC entrasse na ordem do dia. “Foi um verdadeiro mutirão. Contamos com o apoio de todos os SINPRFs [sindicatos estaduais da categoria] envolvendo os vinte e sete Estados da Federação nesta mobilização. Dessa forma, nosso sistema sindical contribuiu de forma satisfatória e impactante com o movimento da PEC 555/06″, explicou Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF.

Renato também disse que foram colhidas mais de 40 assinaturas de parlamentares em requerimentos individuais, bem como dos líderes de bancada: deputados Manoel Júnior (Vice-líder do PMDB) e Ronaldo Caiado (Líder do DEM), em requerimentos coletivos (veja a tabela abaixo). “A Federação protocolizou junto à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, mediante ofício, todos os requerimentos assinados”, concluiu.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, informou que o sucesso do trabalho realizado pela entidade durante a semana, em prol da aprovação da PEC, deve-se ao empenho do Conselho de Representantes que esteve presente em Brasília durante o período de 18 a 22 de março. O Conselho de Representantes da FenaPRF é formado pelos Presidentes e Delegados dos 24 sindicatos estaduais dos policiais rodoviários federais.

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