Representantes da FenaPRF e do Sindireceita com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados | Foto: Sindireceita
Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF e do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11, com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do Governo na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a PEC 339/09, que prevê Adicional Noturno para as categorias que percebem por subsídio, entre elas as de Policial Rodoviário Federal e Analista-Tributário da Receita Federal.
O diretor da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Sérgio de Castro, pautou a necessidade de aprovação do Adicional Noturno. “Nossas categorias estão expostas a condições adversas e de risco nas fronteiras e estradas do Brasil. A gratificação pelo trabalho noturno é uma justa equiparação a quem está defendendo o País em regiões inóspitas, no contato direto com a criminalidade e durante as madrugadas” argumentou.
O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, explicou o processo de tramitação da PEC 339/09, que já teve seu relatório aprovado na comissão e está pronta para ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados. Indagado pelos representantes sindicais sobre a possibilidade de ser votada ainda em 2013, Chinaglia avaliou que “diante da pauta trancada é difícil acreditar que qualquer nova matéria seja apreciada ainda esse ano”, mas se comprometeu a levar o pleito das entidades aos ministérios envolvidos. “Vou encaminhar a reivindicação à Secretária de Relações Institucionais e à Casa Civil” informou.
Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, frisou que a luta pelo Adicional Noturno se iniciou no final de 2011, a partir da união da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais. Desde então, as três entidades estão “batalhando por este direito dentro do Congresso Nacional”. Cavalcanti destacou que é um contracenso o servidor público ter que trabalhar no período noturno e não ser reconhecido por isso. “A constituição brasileira prevê que o adicional noturno é um direito de qualquer trabalhador, porém, o governo a ignora quando esse direito é do servidor público”.
Licença classista
A reunião também serviu para discutir o artigo 92 da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Esse artigo trata da licença para desempenho de mandato classista. Na redação original, as entidades sindicais possuíam o direito de licença remunerada de dirigentes. No entanto a partir da Lei 9.527/1997, oriunda de Medida Provisória do governo FHC, a licença passou a ser concedida sem remuneração, onerando as entidade sindicais ou deixando os servidores sem representação em diversas ocasiões. “Essa modificação foi uma ação para enfraquecer os sindicatos” observou Pedro Cavalcanti.
Representantes da FenaPRF e do Sindireceita com o deputado Marco Maia (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012
Os representantes da FenaPRF e Sindireceita pediram ao deputado Arlindo Chinaglia que o assunto seja levado ao Palácio do Planalto, a fim de que haja o restabelecimento das condições necessárias para a plena representação sindical dos servidores públicos federais, com o retorno da licença remunerada através de Medida Provisória. A lei prevê a licença do ponto de um representante dos trabalhadores para entidades com até 5 mil filiados; dois para entidades com 5.001 a 30 mil filiados; e três para entidades que representem mais de 30 mil filiados.
Apoio significativo
Os representantes da FenaPRF e do Sindireceita também foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012. Na ocasião, os líderes sindicais também compartilharam com Marco Maia a preocupação com a fragilidade do controle das fronteiras e da necessidade de investimentos na infraestrutura das rodovias nacionais.
Agência FenaPRF com Sindireceita