Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniram-se na manhã da última quarta-feira (24) com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Fernando, para tratar de pautas prioritárias para a categoria.
Entre os temas debatidos esteve a criação do FUNPRF. A Federação solicitou apoio da Direção-Geral na articulação junto a parlamentares, com maior ênfase ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados – deputado Merlong Solano (PT/PI) – e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para avançar com a proposta, considerada estratégica para o fortalecimento institucional da PRF.
Outro assunto tratado foi a regulamentação do auxílio-saúde. Durante a reunião, o diretor-geral informou que a administração da PRF está trabalhando no tema e que a regulamentação deverá ser publicada em breve.
A FenaPRF também reforçou a necessidade de atualização da relação de municípios contemplados pela indenização de fronteira, buscando a inclusão de localidades que atualmente permanecem fora do benefício, apesar de atenderem aos critérios que justificam sua concessão.
No campo previdenciário, a Federação solicitou apoio para que o diretor-geral trate junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sobre a ADI 7726, ação que discute a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria policial. A entidade defende que a aposentadoria especial mantenha seu caráter protetivo, permitindo que o policial se aposente após o cumprimento do tempo de atividade exigido em lei.
Também foi cobrada a regulamentação da cobrança previdenciária aplicável aos policiais rodoviários federais ingressos entre os anos de 2013 e 2019, tema que segue gerando dúvidas e preocupações entre os servidores.
Participaram do encontro o vice-presidente da FenaPRF, José Henrique dos Santos; o coordenador Marcelo de Azevedo; os diretores de Comunicação, Everson Feuser e Wanderley Alves; o diretor Jurídico, Sidnei Nunes; e o diretor de Relações Institucionais, Ciro Ricardo.