19ª Reunião Ordinária do Conasp
O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) realizou nos dias 18 e 19 de outubro de 2012, a sua 19ª Reunião Ordinária. Este encontro serviu para os Conselheiros debaterem temas sensíveis relacionados à violência contra a juventude negra no Brasil e apontarem as causas e soluções para o problema. O Plano Juventude Viva foi apresentado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República. O programa Estação Juventude, realizado em parceria com estados e municípios que tem por objetivo a promoção da inclusão e emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio destes equipamentos públicos já foi lançado em Maceió/AL.
O Conselheiros ainda se reuniram com Alessandro de Oliveira Soares, chefe de gabinete do ministro da Justiça, a fim de cobrarem a devolutiva da proposta de decreto elaborada pelo Conasp. A minuta busca resgatar a autonomia do Conselho que ficou prejudicada com a edição do Decreto nº 7.413/10, que alterou a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, revogando o Decreto no 6.950/09.
Além disso, deliberaram pela realização de consultas públicas preparatórias para a realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O policial rodoviário federal Marcos Dias, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), propôs, e foi aprovada pelo Conselho, a criação de uma comissão para apresentar, às instâncias do Poder Executico e do Legislativo, a Decisão Colegiada nº 01/2012 e a Recomendação nº 15 do Conasp com o objetivo de reiterarem a importância da manutenção da aposentadoria especial para os profissionais de segurança pública, policiais e bombeiros da União e Estados, nos termos da Lei Complementar nº 51/1985.
Conheça as competências do Conasp:
- atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública;
- desenvolver estudos e ações visando ao aumento da eficiência na execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- propor diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a ela vinculados;
- articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos de Segurança Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à formulação de diretrizes básicas comuns e à potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares;
- propor a convocação e auxiliar na coordenação das Conferências Nacionais de Segurança Pública e outros processos de participação social, e acompanhar o cumprimento das suas deliberações;
- estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; e
- promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Esta notícia foi atualizada em 21.10.12.
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