O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) realizou nos dias 18 e 19 de outubro de 2012, a sua 19ª Reunião Ordinária. Este encontro serviu para os Conselheiros debaterem temas sensíveis relacionados à violência contra a juventude negra no Brasil e apontarem as causas e soluções para o problema. O Plano Juventude Viva foi apresentado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República. O programa Estação Juventude, realizado em parceria com estados e municípios que tem por objetivo a promoção da inclusão e emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio destes equipamentos públicos já foi lançado em Maceió/AL.
O Conselheiros ainda se reuniram com Alessandro de Oliveira Soares, chefe de gabinete do ministro da Justiça, a fim de cobrarem a devolutiva da proposta de decreto elaborada pelo Conasp. A minuta busca resgatar a autonomia do Conselho que ficou prejudicada com a edição do Decreto nº 7.413/10, que alterou a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, revogando o Decreto no 6.950/09.
Além disso, deliberaram pela realização de consultas públicas preparatórias para a realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O policial rodoviário federal Marcos Dias, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), propôs, e foi aprovada pelo Conselho, a criação de uma comissão para apresentar, às instâncias do Poder Executico e do Legislativo, a Decisão Colegiada nº 01/2012 e a Recomendação nº 15 do Conasp com o objetivo de reiterarem a importância da manutenção da aposentadoria especial para os profissionais de segurança pública, policiais e bombeiros da União e Estados, nos termos da Lei Complementar nº 51/1985.
Conheça as competências do Conasp:
Esta notícia foi atualizada em 21.10.12.
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’.