Dirigentes sindicais de várias partes do mundo se reuniram em Lisboa | Foto: Divulgação
O sistema sindical dos PRFs esteve representado no encontro da Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa (OIP). O evento aconteceu nos dias 26 e 27 de julho em Lisboa, Portugal. Entidades representativas de polícias de vários países estão reunidos na capital portuguesa. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, e o presidente do SinPRF/SP, Fábio Almeida, foram até o país europeu participar do encontro.
No evento, os participantes discutiram sobre a situação da segurança pública em seus países, as políticas públicas aplicadas em cada região e também sobre as questões que englobam o direito sindical e as resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o entendimento geral, os policiais têm seu direito a sindicalização – resguardado pela Convenção 151 da OIT – ferido pelas legislações dos países.
Os temas de discussão divididos nos dois dias foram: “Os Policiais e os seus direitos de cidadania”, “Policiais têm direito a greve, sim ou não?”, “Modelo Policial Dual (militar e Civil) ou Modelo Policial Único (civil)” e no fechamento do evento na tarde da quinta-feira foi feita a Apresentação do trabalho da Polícia Municipal de Lisboa. Em todos os painéis houve espaço para perguntas e debate. A reunião também teve o objetivo de eleger os dirigentes sindicais que participarão da gestão da OIP no triênio 2017-2020.
De acordo com Pedro Cavalcanti, a participação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em eventos sindicais internacionais enriquece o debate no sistema sindical dos PRFs. “A OIP é uma entidade Internacional que tem a finalidade de lutar na defesa e valorização dos trabalhadores de segurança pública de língua portuguesa que nunca foram defendidos nas cortes internacionais quando da violação dos seus direitos”, explicou.
A reunião foi importante para a entrega de uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a decisão do STF de proibir os policiais brasileiros de fazerem movimentos grevistas. O documento foi de iniciativa dos Sindicatos de PRFs e PFs no Estado de São Paulo e teve assinatura e apoio da FenaPRF.
Novas adesões e formação de diretoria
Foi aprovado, por unanimidade, a filiação das seguintes entidades classistas policiais, que agora são membros da OIP/CPLP: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOL-RJ), Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP-PORTUGAL), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de São Paulo (SINPRF-SP), Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPEF-ES), Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPOLF-SP) e Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC).
Foram aprovadas quatro moções pela assembleia geral, por unanimidade, com os seguintes pontos:
1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores;
2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);
3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando ao estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;
4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, visando uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.
A eleição para os órgãos permanentes da OIP/CPLP foi realizada, tendo Cabo Verde aberto mão de seu direito de presidir a entidade, indicando, para tal, o Sr. Jânio Gandra (Brasil) para ser reconduzido ao cargo no triênio 2017/2020.
A votação foi realizada por consenso e os novos cargos ficaram assim distribuídos:
Direção Executiva
Presidente: Janio Gandra (Brasil);
Vice-Presidente Europa: Nuno Martins (Portugal);
Vice-Presidente América: Luís Boudens (Brasil);
Vice-Presidente África: José Barbosa (Cabo Verde);
Secretário-Geral: Marcelo Pinto (Portugal);
Secretário-Geral Adjunto: Manuel Semedo (Cabo Verde);
Secretário Executivo da Presidência: Anderson Amorim (Brasil);
Secretário da Direção: Tomás Delgado (Cabo Verde);
Secretário de Relações de Trabalho: Pedro Cavalcanti (Brasil);
Secretário de Relações Internacionais: Alexandre Salyr (Brasil);
Secretaria de Relações Sociais: Elsa Almeida (Cabo Verde);
Secretário de Relações Jurídicas: José Luduvino (Brasil);
Secretário de Relações Públicas: Marcio Garcia (Brasil);
Secretário de Formação: Miguel Ticom (Brasil);
Secretário de Cultura: Vasco Lavo (Moçambique);
Secretário: Fernando Piza (Moçambique);
1° Tesoureiro: Humberto Alvão (Portugal);
2° Tesoureiro: Raimundo Augusto (Moçambique);
Assembleia Geral
Presidente: Nazário Muanambane (Moçambique);
Vice-Presidente: Mário Azevedo (Portugal);
Secretário: Fábio Almeida (Brasil);
Conselho de Fiscalização e Disciplina
Presidente: José Rodrigues (Portugal);
Vice-Presidente: Marcos Reis (Brasil);
Relator: Caba Gano (Guiné-Bissau).
O que é a Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa
A OIP foi criada em janeiro de 2013, por altura do I Encontro Internacional de Entidades Nacionais dos Policiais dos Países de Língua Portuguesa, realizado em Brasília. Os objetivos da OIP são a articulação das entidades representativas das polícias de língua portuguesa, bem como promover, defender e desenvolver a profissão policial, com a função primordial de garantir a segurança, a ordem e a paz pública aos cidadãos. A OIP tem, ainda, entre suas atribuições apoiar as entidades membros na melhoria das condições de trabalho e sociais dos policiais. A organização tem sede em Brasília.
* Com informações da OIP
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