II Congresso Internacional de Direito Sindical
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelo diretor de secretaria Lourismar Duarte, participou do II Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorreu em Fortaleza, nesta semana, nos dias 2, 3 e 4/4. Os encontros, com o tema “Diálogo Social”, foram realizados no Hotel Oásis Atlântico, com a presença de Promotores, membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicalistas, juízes, advogados, estudantes e militantes da área.
Organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e outras instituições de apoio, o Congresso contou com a participação de cerca de 1.300 pessoas, com o objetivo principal de aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, levando em conta a realidade do trabalho e a relevância do entendimento entre empresários e trabalhadores.
Foram debatidos durante o encontro temas como as negociações coletivas, os conflitos coletivos de trabalho, as reformas trabalhista e sindical, a condição humana do trabalhador, a relação dos sindicatos com o Estado, o papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.
“Dialogar não é um ato de força bruta, em que um sujeito atropela o outro e o ajoelha perante si. Dialogar requer, necessariamente, que o Cordeiro tenha a proteção necessária para negociar com o robusto Leão ou a astuta raposa”, com esta declaração, o procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima abriu o II Congresso Internacional de Direito Sindical.
O também coordenador do evento Francisco Gérson Marques de Lima ainda acrescentou que soa estranho que, “passados 30 anos do retorno à democracia, sobrevindo a maior de todas as conquistas do ser humano, a liberdade, ressurjam no horizonte indícios do mesmo chicote estalando no ar. Antes, o tolhimento da liberdade de expressão, a força que aprisionara intelectuais, artistas, políticos e sindicalistas, partiu de um golpe antidemocrático, pelo uso das armas. Agora, encarnado em Projetos de Lei, o mesmo espírito maligno da arbitrariedade provém de poderes constituídos, almejando tipificar como terrorismo as manifestações sociais, sobretudo para satisfazer interesses do grande capital em eventos transitórios de duvidosa vantagem para a sociedade”.
Para o diretor de secretaria Lourismar Duarte o congresso foi de extrema importância pelos temas discutidos e pela oportunidade dos envolvidos de trocarem experiências vividas na intensa luta de classes do sistema capitalista. “O diálogo social é fundamental para os trabalhadores enfrentarem a fome insaciável de capital e o aparelho do Estado que reproduz o modelo aos seus servidores”, analisa Duarte.
No total, o Congresso destinou 14 horas para palestras, cerca de quatro horas para debates, e quase duas horas para as moderações e outras intervenções. Entre as palestras, Duarte cita como marcante a do argentino Horácio Guido, perito do departamento de normas da OIT, realizada na quinta-feira (3/4), com o tema “Convenção 151-OIT: conteúdo, problemas de aplicação e desafios na América Latina.”
“No principal momento da apresentação ele falou da importância social da atuação do sindicalista do serviço público e do americano Stanley Gacek, Diretor Adjunto do escritório da OIT/DF, quando num quase pedido de desculpas, comentou sobre o grande prejuízo que suas autoridades conterrâneas causaram ao Brasil por sua participação no Golpe Militar de 1964 e os anos de chumbo que se seguiram”, explicou o diretor da FenaPRF.
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