Senador Antônio Aureliano (PSDB/MG) recebendo representantes da FenaPRF | Foto: Agência FenaPRF
O senador Antônio Aureliano (PSDB/MG) recebeu representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) nesta quarta-feira (06/08), em uma audiência em seu gabinete no Senado Federal. A FenaPRF foi representada no encontro pelo presidente, Pedro Cavalcanti, e pelo vice, Deolindo Carniel.
Em pauta, os representantes do Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais entregaram ao senador documentos com as principais demandas da categoria. A FenaPRF também pretende encaminhar ao senador uma série de propostas e discussões que serão apresentadas ao candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, com o objetivo de trazer para o debate o eleitoral o tema da segurança pública.
A FenaPRF entende que a questão deve ser um dos temas centrais na disputa eleitoral em 2014 A própria população do País elenca a segurança pública como uma das áreas mais importantes no seu dia a dia e que precisa de melhorias. O senador Antônio Aureliano se comprometeu a encaminhar as propostas para o comitê de campanha do senador Aécio Neves.
Além disso, foi debatido ainda o problema da nomeação dos 950 aprovados no último concurso para PRF. Os candidatos já realizaram o Curso de Formação Profissional (CFP), que custou R$ 19,3 milhões aos cofres públicos, mas ainda aguardam pela nomeação há mais de dois meses após o término do CFP. Tendo em vista a dramática situação de efetivo da PRF, esses novos policiais devem ser aproveitados o mais rápido possível, mas o Governo Federal trata a questão com descaso. A autorização está engavetada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sem previsão para que os candidatos sejam convocados.
Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, a situação prejudica a população e os usuários das rodovias federais em todo o País. “O baixo efetivo causa o fechamento de postos, o que acaba prejudicando os cidadãos que trafegam pelas rodovias federais do País. Historicamente nós já trabalhamos com déficit de pessoal. Se ainda acrescentarmos mais de 800 policiais que devem se aposentar somente este ano, a situação se torna de fato dramática. Temos que melhorar ainda o policiamento na fronteira. É de lá que entram as drogas e armas que abastecem o crime organizado nos estados centrais do País”, lembrou Cavalcanti.
O senador Aureliano se mostrou preocupado com a situação e com a falta de compromisso do Governo Federal em tratar a questão. Ele prometeu ainda defender as demandas da categoria e considerou os pleitos mais do que justos. “É até minha obrigação como oposição fiscalizar e cobrar. Pode ter certeza que vou pedir explicações. Porque gastaram todo esse recurso mas ainda não colocaram o pessoal para trabalhar? Todos já receberam treinamento e podem muito bem atuar. Esta é uma demanda justíssima. Quero saber porque o governo não nomeia. Que pelo menos eles indiquem quando pretendem fazer isso, já que são pais de família que estão sendo prejudicados com esta situação”, disse o senador.
Durante o encontro, também foi debatida a questão da regulamentação do Adicional de Fronteira. Sancionada em setembro de 2013, a Lei estabelece a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos especiais de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. A medida, no entanto, quase um ano após ser sancionada, ainda carece de regulamentação.
O senador prometeu também defender o pleito e cobrar explicações do governo para a demora na regulamentação e no pagamento do benefício aos policiais rodoviários federais e aos demais servidores da área de segurança pública que atuam nas fronteiras.
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