Na última terça-feira (28/11), a FenaPRF recebeu do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na segunda rodada da mesa de negociação específica, uma proposta que engloba um percentual de recomposição salarial que sequer cobre as perdas inflacionárias recentes, além de manter as décadas de defasagem e diferenças salariais entre os policiais rodoviários federais e as carreiras similares. Nesta terça (05), a Federação protocolou a contraproposta da categoria.
Logo após o término da reunião, o presidente da FenaPRF realizou uma live nas redes sociais da entidade informando à categoria a proposta recebida que, além de apresentar um índice bem abaixo do esperado, também englobava a criação de novos padrões na última classe, não respeitando assim o princípio constitucional da paridade e nem trazendo em seu escopo reajuste para o próximo ano, de 2024.
O que foi deliberado
O Conselho de Representantes da FENAPRF, composto pelos presidentes e representantes de todos os 26 sindicatos que representam a categoria, aprovaram as diretrizes a serem apresentadas, envolvendo a necessidade do respeito ao princípio da paridade, para que os aposentados e pensionistas não sejam prejudicados; mesmos percentuais e datas de implementação dos reajustes concedidos aos EPAs; e equiparação, por meio de percentual adicional a ser concedido ao longo do período do acordo (2024 a 2026).
Reuniões e protocolo
Nesta terça-feira (05), o dirigente sindical se encontrou com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). A parlamentar encaminhou ofício ratificando a proposta apresentada pelo sistema sindical.
O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, se reuniu ainda com o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, para tratar do texto de contraproposta ao Governo e repassar à administração o que foi aprovado pela categoria e o clima de insatisfação do efetivo com a proposta apresentada na reunião da última semana. O DG Fernando também fez questão de encaminhar, via SEI, um ofício ao Ministério da Justiça e ao MGI, onde também declara concordância com a proposta da FenaPRF.
O ofício com a contraproposta de recomposição salarial e equiparação às carreiras da PF foi despachado e protocolado diretamente com o Diretor de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. já no final da tarde.
“Conseguimos realizar o alinhamento entre o sistema sindical e a administração da PRF, visando apresentar uma contraproposta que atenda os anseios da categoria e faça justiça, corrigindo as distorções históricas da nossa carreira. A deputada Alice Portugal está apoiando e auxiliando bastante na negociação, fazendo contato com toda a equipe do MGI, para que possamos manter o bom diálogo e a mesa em aberto. Agora, o governo irá realizar a análise de nossa contraproposta e se comprometeu a agendar, nas próximas semanas, a reunião para apresentação da resposta à nossa contraproposta”, explicou Tácio Melo.
Resumo do Ofício da FenaPRF:
Pontos da proposta do governo negados pela categoria:
1) criação de novos padrões e / ou classes na carreira;
2) ausência de reajuste em 2024;
3) percentuais e valores finais oferecidos; e
4) desrespeito ao princípio constitucional da paridade.
Diretrizes deliberadas pela categoria e encaminhadas para fechamento de acordo:
1) respeito ao princípio da paridade;
2) mesmos percentuais e datas de implementação dos reajustes concedidos aos EPAs;
3) equiparação com EPAs, mediante percentual adicional ao longo do período do acordo (2024 a 2026); e
4) previsão de, ao menos, uma parcela anual, entre 2024 e 2026, contemplando todas as classes e padrões da carreira.