A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21) com o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), José Borges Filho. O encontro foi agendado pelo Senador José Medeiros (PODE/MT) para que o sistema sindical dos PRFs pudesse tratar sobre a portaria 456/2017, que definiu a lista de municípios para o pagamento da indenização de fronteira na PRF.
O presidente da entidade, Deolindo Paulo Carniel, os diretores financeiros Reginaldo Galdino e Ricardo Sá, e o presidente do SINPRF-AM, Bruno Fróes, levaram ao representante do MPOG a insatisfação da categoria com a publicação da lista de municípios da portaria.
De acordo com o presidente da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, a lista é muito limitada e não segue um padrão objetivo em relação às demais listas publicadas. “Há uma gigantesca discrepância com a realidade da PRF, que tem uma capilaridade enorme, combatendo os crimes transfronteiriços em todo o país, bem como diverge dos critérios anteriormente divulgados pelo MPOG”, criticou o sindicalista.
Apesar de afirmar que existiram critérios técnicos que foram seguidos pelo Governo, José Borges ouviu atentamente e ficou surpreso com alguns exemplos dados pelos representantes sindicais citando localidades que não estão na portaria 456/2017, mesmo tendo unidades da PRF, mas que estão em outras portarias que regulam o pagamento da indenização a outros órgãos. No entendimento da FenaPRF, a questão é meramente orçamentária, e não se justifica tecnicamente, fato confirmado pelo secretário. “Acompanhei essa conversa desde o início, vimos que tem uma polêmica muito grande quanto às áreas. Não temos como atender as demandas das cinco carreiras, não tem orçamento, é impossível”, afirmou José Borges.
A FenaPRF destacou ainda a falta de diálogo do Governo com os PRFs e até com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal na construção da lista, pois a informação dos últimos dias era que o departamento ainda estava concluindo o documento com dados técnicos para levar ao ministério quando este antecipou a publicação. Os representantes classistas também informaram ao secretário do MPOG que enviarão ofício detalhando a incoerência dos próprios critérios do Ministério e o descumprimento da Lei.
O sistema sindical dos policiais rodoviários federais reafirma seu compromisso em lutar pela revisão da portaria, bem como pela inclusão dos municípios estratégicos, através da continuidade das tratativas administrativas, políticas e até judiciais, se necessário for.