A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi recebida na tarde da última terça-feira (08/05), por volta das 16h30, pela equipe do secretário de relações do trabalho, Sérgio Mendonça, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em reunião para discutir melhorias na carreira.
O secretário Sérgio Mendonça não esteve presente. A reunião foi conduzida pela secretária de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapajós. No início do encontro, Tapajós pontuou os itens da pauta de reivindicações, mas se deteve, em especial, na questão do subsídio e dos adicionais.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, cobrou da secretária uma posição concreta do MPOG com relação às propostas já apresentadas pela categoria. “Hoje, estamos mais para ouvir, pois há mais de um ano discutimos a pauta. No entanto, ainda não tivemos uma posição concreta do governo. Nosso interesse é que possamos entrar em ritmo de definição”, disse Cavalcanti.
Edina Rocha Lima, coordenadora da mesa de negociação permanente do MPOG, destacou que a reivindicação para a incorporação de adicionais (noturno, de fronteira, etc) é justa. No entanto, a coordenadora afirmou também que, no entendimento do governo, juridicamente a situação não é das mais simples. Ainda de acordo com Edina, como os policiais recebem por subsídio, não é possível a incorporação de adicionais.
“A gente acha a reivindicação justa, mas ainda precisamos pensar em como compensar isso. A solução pedida esbarra na questão de constitucionalidade. Foi feita uma ampla pesquisa nas decisões e na jurisprudência dos tribunais federais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria das decisões não é favorável a esse tipo de indenização (adicionais)”, explicou a coordenadora do MPOG.
Após a Dra. Edina Rocha manifestar-se contra a volta dos adicionais para os PRFs, o Presidente do SINPRF/RS, Francisco Kossel, fez um aparte com uma análise jurídica e histórica do subsídio, antes e após a Emenda Constitucional 19/98, da era FHC, explicando que se trata de instituto concebido pelo constituinte de 1988 para remuneração dos chamados agentes políticos e não dos servidores públicos. Além disso, a doutrina administrativista (entre eles Celso Antônio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Z. Di Pietro) é uníssona em afirmar que, para as categorias que foram incluídas posteriormente devem ter o instituto harmonizado com os direitos sociais, que são cláusulas pétreas e por isso imutáveis, incluindo-se o adicional noturno, insalubridade e horas extras.
Kossel também argumentou que os precedentes desfavoráveis citados pelo Ministério do Planejamento são análises perfunctórias, rasas, de Tribunais Superiores, com viés mais político de chancelar um projeto de reforma administrativa e que não subsistirão a uma análise profunda da matéria.
Já o coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, falou sobre as propostas para progressão funcional e também sobre a mudança de cargo para nível superior. Furtado não apresentou nenhuma resposta concreta para a proposta da FenaPRF. No entanto, ele afirmou que as discussões dentro do governo já estão avançadas e que as conversas com a Federação poderão avançar no próximo encontro.
Uma nova reunião com o MPOG ficou agendada para o dia 30 de maio, às 15h30. Também ficou acordado que as propostas sobre progressão e sobre a mudança para cargo de nível superior serão os assuntos prioritários dessa nova rodada de negociação.
Assembleia Geral
A Federação convocará uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) , entre os dias 29 e 31 de maio, em Brasília. Uma das finalidades do encontro é definir um calendário de mobilizações para a categoria. “Participamos de mobilizações com o Sindireceita, Fenapef e com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Agora, vamos definir o nosso calendário de mobilizações. É preciso mobilizar a categoria. Sem pressão, a pauta de reivindicações não vai ser atendida.”, analisou Cavalcanti.
Além disso, a assembléia também dará posse ao novo Presidente da Frente Parlamentar da Policia Rodoviária Federal, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE). A FenaPRF aproveitará o evento para mobilizar e angariar mais parlamentares para atender às demandas da categoria.
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