Tácio, Sebastião Bala Rocha, Novaes e Landri
No último dia 13 a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), representada pelos diretores parlamentar e de patrimônio, Tácio Silveira e Marcelo Novaes, respectivamente, e pelo assessor parlamentar, Sr. Landri, esteve reunida com o Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para tratar do PLP 554/10, que segue apensada a PLP 330/06 e regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco. O referido Projeto de Lei Complementar deverá entrar em pauta para votação nos próximos dias.
Na oportunidade, o presidente da CTASP se mostrou sensível à causa dos servidores atingidos pela PLP 330/06 e colocou-se à disposição para, conjuntamente com o relator do referido PLP, Deputado Policarpo PT/DF, encontrar um entendimento para a matéria.
A FenaPRF estará atenta e conversando com os parlamentares para que mais um direito dos trabalhadores da área de segurança pública, a aposentadoria especial, não seja também extirpado.
Links sobre o tema
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466677
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=313128&ord=1
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’