Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (24) na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para, entre outros assuntos, pedir o apoio para as demais categorias de segurança pública no que tange as emendas apresentadas para à Medida Provisória 792/17 e buscar a derrubada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/17, apresentado nesta semana.
No início do mês, a Federação apresentou duas propostas de emenda à MP 792/17, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Nas propostas incluem artigos sobre as indenizações por morte ou invalidez permanente para policiais e agentes penitenciários da União, além das pensões aos familiares desses servidores. As emendas aditivas foram apresentadas pelo deputado Hugo Leal (PSB/RJ), além de outra proposta pelo senador José Medeiros (PSD/MT), com o mesmo cunho. Os presentes na reunião na ANPR se propuseram a ajudar nesse quesito.
Outro ponto levado à mesa de discussão foi quando ao PLS 280/17, de autoria do senador Antonio Anastasia. A principal proposta é que se delegue o serviço público de fiscalização aos particulares. Isso poderia passar a responsabilidade de rodovias privatizadas, por exemplo, a entidades particulares, assim com o tiraria a autonomia da Polícia Federal em aeroportos. Em uma pesquisa no site do Senado, há uma rejeição popular de mais de 98%.
As entidades presentes também debateram sobre outras pautas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a próxima semana, na segunda-feira, às 14h30, os representantes se reunirão novamente para alinharem temas referentes aos assuntos da segurança pública.
Representam a FenaPRF, o presidente Deolindo Carniel, o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.