Nesta terça-feira (23), a FenaPRF se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e com os Deputados Federais Nicolleti (PSL/RR) e Eduardo Costa (PTB/PA) para discutir sobre a lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira.
A reunião foi agendada pelo Deputado Federal Nicolleti (PSL-RR) e contou com a presença do também Deputado Federal Eduardo Costa (PTB-PA). Representando o Ministério da Economia estavam os técnicos Henrique Antunes, Diretor de Remuneração e Benefícios, e Fernanda Godoy, Coordenadora-Geral de Benefícios para o Servidor.
No encontro, a FenaPRF reiterou o pedido para que novas localidades fossem incluídas na relação de cidades aptas a receber a indenização. Para o vice-presidente da Federação, Marcelo Azevedo, “a inclusão de novas localidades, em regiões de fronteira e difícil fixação em diversas localidades do país, corrige uma injustiça enorme que se criou com a Portaria 456 do extinto Ministério do Planejamento, que excluiu apenas a PRF de receber o benefício em cidades onde outros órgãos recebem, ferindo o princípio da isonomia, além de deixar de fora localidades estratégicas e de difícil fixação, que contam somente com a presença da PRF como representante do Estado”.
Mais uma vez a FenaPRF busca junto ao Executivo Federal garantir que essa distorção, criada em 2017 com a edição da portaria 456, seja desfeita e possa garantir aos policiais rodoviários federais o mesmo e justo benefício concedido a servidores de outros órgãos.
Representaram a FenaPRF na reunião o Vice-presidente, Marcelo Azevedo; o Diretor de Patrimônio, Antônio Carlos; o Coordenador da Região Norte, Antônio Neto, e o Diretor de Comunicação, Marco Gomes.