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maio/2014

FenaPRF vai participar de mobilização pela aprovação da PEC 555/06 na Câmara dos Deputados

Foto: Arquivo FenaPRF

Diversas entidades sindicais, dentre elas a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), planejam uma grande mobilização em Brasília em defesa da aprovação da PEC 555/06.

A manifestação está marcada para ocorrer no dia 29 de maio – quinta-feira, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC 555/06 seria uma importante vitória para os inativos, pois acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

No ano passado, mais de 800 manifestantes invadiram o auditório Nereu Ramos e participaram de um ato promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), para cobrar a inserção da matéria na pauta do Congresso Nacional.

A matéria ainda encontra certa resistência, pois causaria um impacto de cerca de R$ 4,4 bilhões por ano nos cofres da Previdência, de acordo com o Sindifisco Nacional. No entanto, no mesmo estudo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil alega que somente com a desoneração sobre a importação de Petróleo e combustíveis, o Governo Federal deixou de arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões. Dessa forma, o governo tem como resolver a questão de outras formas.

A FenaPRF vai participar da manifestação no auditório da Câmara, no dia 29 deste mês e convoca os representantes dos sindicatos associados a também participarem da mobilização. O ato é importante, como forma de pressionar os parlamentares para que o tema seja debatido o mais rápido possível no Congresso Nacional, extinguindo-se assim uma injustiça com os servidores aposentados.

O diretor parlamentar Renato Dias informa que a Federação e os Sindicatos estaduais – SINPRFs – vão prover a logística necessária para que os policiais rodoviários federais aposentados participem desta mobilização. “Somente com participação e pressão é que conseguiremos aprovar a PEC 555. Nosso Sistema Sindical está organizado para garantir a logística necessária para que os colegas aposentados do Distrito Federal e do Goiás possam atender este chamado. Estou certo de que, mais uma vez, vamos mostrar a nossa união e lotar o auditório Nereu Ramos”, disse o diretor.


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