17

ago/2012

Fim de contribuição de inativo volta a ser destaque na Câmara

Pressionada  pela maior greve desde a chegada do PT ao Palácio do Planalto e pelo  calendário eleitoral, a Câmara dos Deputados se movimenta para levar ao  plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, de 2006, que  praticamente acaba com a contribuição previdenciária do servidor  inativo.

Nas últimas duas semanas, mais de 60 deputados de todos  os principais partidos da base aliada e da oposição apresentaram  requerimento à Mesa Diretora da Câmara em que pedem a inclusão na pauta  da PEC. Foram 11 deputados do PMDB, oito do PT, sete do PSDB, cinco do  PP, cinco do PDT, quatro do PSB, PCdoB e do PR, três do PTB. Há ainda  deputados do DEM, PPS, PRB, PSOL, PV e PSL. Eles atenderam aos pedidos  do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do  Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal  (Sindifisco), cujo objetivo é fazer com que mais de cem deputados, 25%  da Casa, apresentem esses requerimentos nos próximos dias.

Apresentada  pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG) em 2006, seu texto original previa a  revogação do Artigo 4 da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. O artigo  foi um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência promovida  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de seu  mandato, uma vez que instituía a contribuição previdenciária do servidor  inativo. Na época, setores petistas reagiram e, para muitos, o episódio  foi determinante para deixarem o partido.

Três anos depois,  porém, a PEC foi protocolada. A comissão especial para analisá-la foi  criada no início de 2010, tendo por relator o deputado Luiz Alberto  (PT-BA). Ele a flexibilizou, após receber o aval do governo para levá-la  adiante. Sugeriu que a cobrança dos inativos tivesse seu valor reduzido  em 10% a cada ano até os 70 anos, a partir do sexagésimo primeiro ano  de contribuição. Também defendeu que ela não fosse cobrada na hipótese  de invalidez permanente do titular do benefício.

Na semana  seguinte, porém, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou um  voto em separado que acabou sendo aprovado. Em vez de 10%, ele  estabelece a redução de 20% da cobrança a partir dos 61 anos até os 65  anos. Manteve, contudo, o trecho que veda a cobrança se houver invalidez  permanente do titular.

Dois anos depois, Faria de Sá avalia que a  avalanche de requerimentos não é o suficiente para conseguir levar a  PEC a voto, mas se esse número crescer o movimento ganha força. “Se  passar de um quarto da Casa é algo muito significativo”, disse. Já Luiz  Alberto acha que pode até conseguir colocar na pauta, mas as chances de  aprovação seriam muito pequenas. “Dificilmente o governo apoiaria hoje  qualquer meio termo como aceitou em 2010 com minha proposta. O momento  econômico é outro. E, por ser PEC, são preciso 308 votos em dois turnos,  o que dificulta a aprovação.”

Para o dirigente do Sindifisco  Pedro Delarue, o apoio do governo é importante, mas não imprescindível  para a aprovação da PEC. Ele também não vincula a greve no setor público  em andamento com a articulação na Câmara. “A PEC é um dos pontos de  reivindicação da greve, mas não está sendo negociada com o governo. São  dois movimentos separados que se complementam.”

Fonte: Valor Econômico

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