“O déficit de R$ 58 bilhões da Previdência Social apontado pelo governo (Federal) é falso, é uma falácia”. A opinião, em tom de alerta, é do professor de matemática mineiro, consultor sindical, Sérgio Miranda. Em Fortaleza, a convite do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, Miranda questiona a iniciativa do governo de lançar o projeto de Lei nº 1992/07, que visa regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos, por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), tornando-se o maior fundo de pensão do País.
Para o matemático, a Previdência apresenta-se deficitária porque inclui na sua matriz de contas, a folha de pagamento dos militares das forças armadas e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Ele lembra ainda da incorporação dos inativos dos Correios, antiga autarquia Federal, hoje transformada em empresa púbica estatal.
Miranda cobra também, a responsabilidade da União, por ter transformado em estatutários, cerca de 500 mil servidores celetistas, em 1991, quando a criação do Regime Jurídico Único, sem a compensação financeira devida. “Os servidores públicos (federais) não podem ser responsabilizados por isso”, critica Miranda, para quem a criação do Funpresp será um grande erro.
Modelo novo
Pelo novo modelo proposto, acrescenta o matemático, a Previdência paga aposentadorias no valor máximo (no teto) de R$ 3.900,00, mensais, devendo a diferença ser paga pelo Fundo de Previdência, ao qual ele deve se filiar. De acordo com ele, a fórmula apresentada pelo governo para capitalizar o fundo e remunerar os aposentados e pensionistas no futuro não fecha.
Conforme avalia, se a Previdência cobra 11% dos servidores, recolhe outros 22%, como contrapartida, e os recursos não são suficientes para garantir a saúde financeira da Previdência, “como o novo fundo será sustentável se, pela nova regra, o servidor contribuirá com 8,5% (do salário) e a União com outros 8,5%, somando 17%?”, indaga.
Para ele, esse novo modelo não se sustenta “nem por dez anos. Não é vitalício, além de que desconstrói “o caráter do Estado brasileiro e fragiliza o serviço público”. Em contrapartida, ele sugeriu a implantação de um sistema previdenciário de repartição capitalizada, como forma de remuneração os recursos do novo fundo proposto.
Diante de tantas senões, ele sugere que a PL 1992 seja votada como lei complementar, que exige 257 votos na Câmara Federal, e não como lei ordinária, que requer apenas votação com maioria simples de votos, como deseja o governo.
Fonte: Diário do Nordes