Está mais fácil o servidor do Executivo aderir ao Exec-Prev. O Ministério do Planejamento disponibilizou no portal do SIAPEnet (www.siapenet.gov.br) um canal para solicitar a adesão ao plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Com a sua senha, basta ir ao Módulo Servidor da página eletrônica. Depois da identificação, o servidor deverá clicar em “Previdência Complementar”, localizado na esquerda da tela. O sistema disponibilizará um menu central com os links “Sobre o RPC” e “Meu RPC”, com “Minhas Solicitações” e “Aderir”. O próximo passo será clicar no botão “Aderir”.
Contribuição
O sistema carregará as informações pessoais e funcionais. Caberá ao interessado escolher o percentual de contribuição mensal em “Dados da Contribuição”, que deverá ser 7,5%, 8,0% ou 8,5%, e optar pelo regime de tributação. Caso o servidor participante não exerça o direito de opção no prazo legal, último dia do mês subsequente, será registrado no SIAPE o regime progressivo. Ao apertar o botão de “Aderir” aparecerá a tela de confirmação, onde o servidor deverá deixar marcado o campo “Confirmo que li os termos de declaração acima.” e clicar novamente no botão “Aderir”. O sistema irá carregar o formulário preenchido, bastando o interessado imprimir em três vias e entregar no Departamento de Recursos Humanos.
Acompanhamento
O sistema também permite o servidor ter informações sobre o Regime de Previdência Complementar, no menu “Sobre o RPC”, e o acompanhamento da sua solicitação. Para esta última, basta clicar “Minhas Solicitações”. Inicialmente, as adesões são permitidas para os servidores que ingressaram a partir de 4 de fevereiro de 2013, ou seja, que estão sujeitos ao novo regime de previdência, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 4.159.
Benefício
O Exec-Prev possibilita ao servidor federal que fizer adesão optar por contribuir com um percentual da sua remuneração (8,5%, 8,0% ou 7,5%) sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência. O servidor torna-se participante do Exec-Prev com a vantagem de ter como patrocinador o órgão em que trabalha. O patrocinador contribui com a mesma parcela do participante, no limite máximo de 8,5%. Essa contribuição se reverterá em benefícios como aposentadoria normal e por invalidez e pensão por falecimento.
Executivo e Legislativo
A Funpresp-exe administra a previdência complementar do servidor público do Poder Executivo e do Legislativo. Os conselhos Deliberativo e Fiscal que regem a Funpresp-exe têm representação paritária, garantindo participação, transparência e segurança no poder decisório. Com a adesão aos planos oferecidos pela Funpresp-Exe, o servidor terá oportunidade de obter uma aposentadoria adicional com vantagens superiores a qualquer oferta de mercado.
Fonte: Jornal de Brasília