Governo submeterá ao Congresso aporte de R$ 100 milhões para o fundo de previdência
O gasto inicial da União com a implantação dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp) será de R$ 100 milhões, e o governo precisa de uma segunda votação no Congresso autorizando essa despesa. Além desse aporte inicial, que será apenas um adiantamento da parte da União, o governo terá o chamado “custo de transição” entre o atual sistema de pagamento de aposentadorias e o novo Funpresp. Segundo estudos da Fazenda, esse custo deverá chegar ao ápice por volta de 2030, representando 0,10% do PIB ao ano, o que equivale hoje a R$ 4 bilhões anuais. No primeiro ano, esse volume de recursos deverá ser de R$ 300 milhões.A avaliação mais otimista dos técnicos do governo é que os fundos estarão completamente funcionando no fim deste ano ou, provavelmente, em 2013. Para aplicar as novas regras de contratação dos servidores, o governo só precisa esperar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), orientada a ser rápida.
Mas, para constituir a entidade, é preciso aprovar o projeto de pedido de crédito especial, que já começa a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja nova composição foi empossada na última terça-feira. A nova votação no Congresso será necessária porque a área econômica se “esqueceu” de incluir a despesa com a instalação das fundações que irão administrar os fundos no Orçamento da União de 2012.
A proposta do Funpresp aprovada semana passada autoriza a criação de até três fundos, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Por isso, dos R$ 100 milhões, R$ 50 milhões são para o Funpresp do Executivo; R$ 25 milhões para o do Judiciário; e mais R$ 25 milhões para o do Legislativo.
O Legislativo ainda analisa se irá criar fundo próprio ou se vai aderir a um dos outros fundos.
Os créditos especiais serão destinados ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, porque caberá a cada Poder enviar à Previc pedido de autorização para criação e funcionamento do respectivo fundo. A Previc tem 180 dias para se pronunciar, e a presidente Dilma já pediu que o processo seja agilizado para 30 dias. A partir da autorização, o governo já poderá começar a contratar novos servidores aplicando as novas regras, que preveem o teto de R$ 3,9 mil, o mesmo do INSS.
Fonte: O Globo