As entidades representativas que fazem parte do Gabinete Integrado se reuniram na manhã desta terça-feira (08/05) com o Deputado João Campos (PRB/GO) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os representantes sindicais foram solicitar ao deputado mudanças no relatório do Projeto de Lei 8045/10 que altera o Código de Processo Penal (CPP).
Apesar de o relatório ainda não ter sido divulgado, uma mudança preocupa os operadores da segurança pública que fazem parte do Gabinete Integrado: a troca de autoridade policial por delegado nos inquéritos segundo o Código de Processo Penal (CPP).
Para Deolindo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “o Gabinete Integrado é contra a alteração por restringir trabalho dos policiais e dificultar ainda mais o modelo de atuação da segurança pública no país”.
O presidente da FenaPRF ainda chamou a atenção do parlamentar para a questão dos acidentes e crimes de trânsito. “Tudo isso que fazemos é um trabalho para a sociedade. Os crimes de trânsito ficam a margem dos crimes de menor potencial ofensivo, são mais de 50 mil mortes por ano, temos que ter atenção e lutar contra esses números que são alarmantes”, afirmou.
O diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Miler, ressaltou que os agentes da segurança pública têm que trabalhar com integração e cooperação. “Estamos indo na contramão, no judiciário há a delegação pro seu quadro interno, técnicos e analistas agilizam o trabalho. Se nas alterações do CPP ficar especificado que o delegado deve gerir o inquérito, limita muito”, explicou.
Diálogo
De acordo com o deputado João Campos, ele não tomará nenhuma decisão de maneira isolada ou controversa. “Vou trabalhar para que ao final de tudo tenhamos um texto aprovado que faça avanços. Meu desejo é exaurir o diálogo, gostaria que nós aprovássemos na comissão especial até o recesso de julho. Se dermos conta disso seria uma vitória para o país”, afirmou Campos.
O parlamentar deixou claro que ouvirá todos os interessados na pauta e que é do interesse dele que as categorias o procurem para explicar os pontos debatidos.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; o secretário executivo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Gouveia; diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel Miler; o diretor financeiro da FenaPRF, Ricardo Sá; o vice-presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), Héder Martins; o secretário-geral do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira; representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), João Cunha e o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.