Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) identifica que, entre 2003 e 2010, os gastos dos municípios brasileiros com segurança pública cresceram 120%, saltando de R$ 1,07 milhão para R$ 2,35 bilhões (valores inflacionados até dezembro de 2010). Por outro lado, aumentou somente 8,48% o total de municípios do País que declaram gastos com esta rubrica, considerando a mesma base comparativa: saiu de 1.887 cidades, em 2003, para 2.047, em 2010, tomando por referência os 5.564 municípios brasileiros. A informação consta de um estudo inédito produzido pela socióloga Samira Bueno, mestranda da FGV/SP e coordenadora de projetos do FBSP, a ser apresentado nesta sexta-feira (22/6) durante o Seminário A Gestão da Informação para a Segurança Cidadã realizado pela Prefeitura de Vitória (ES).
A Constituição atribui aos Estados a responsabilidade pela administração da segurança pública e, portanto, a efetivação de investimentos na área. Entretanto, a crescente violência nas cidades, acompanhada do processo de urbanização do País, em especial nas capitais, levava os especialistas e pesquisadores deste campo a imaginarem que o crescimento do investimento estava diretamente ligado à expansão da quantidade de municípios atuando nesta frente.
Samira chama atenção ao fato de o aumento de municípios que investem em segurança pública estar altamente concentrado nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. “Entre 2000 e 2010, houve um incremento de 166 municípios que passaram a declarar gastos na função segurança. Destes, 123 estão são gaúchos e paulistas. Ou seja, 77% da responsabilidade desse aumento da participação dos municípios na segurança ficou na conta de apenas dois Estados”, relata a pesquisadora.
Ao analisar os dados, a pesquisadora observa que o apoio do Governo Federal para o desenvolvimento de projetos de segurança pública pelas administrações municipais pode ser um dos fatores considerados para a expansão dos gastos das prefeituras – inclusive por conta da contrapartida exigida aos aportes da União. “O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) provavelmente influenciaram esses investimentos. A Lei do FNSP foi alterada em 2003 para permitir o repasse de recursos para municípios com ações de prevenção – de 2001 até 2003, só aqueles com guardas podiam pleitear recursos do Fundo”, explica a especialista.
Samira observa que novos municípios poderão ser induzidos a investir em segurança pública por conta da lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), recentemente aprovada no Congresso, e que condicionará o repasse de recursos para os municípios à existência de guardas municipais. “Por outro lado, talvez serão poucos os municípios capazes de manter políticas municipais na área a partir desta nova exigência. Isso é algo preocupante, pois eles precisam criar capacidades institucionais e perenizarem suas atividades sobre o tema, uma vez que não poucos estudos mostram uma associação muito intensa entre organização urbana e violência”, observa. “Em outras palavras, o município tem prerrogativas e pode fazer a diferença, mas precisa ter a clareza de que esse é o seu papel.”
Ao analisar os dados do levantamento, o FBSP identificou que nas regiões Sul e Sudeste, todos os Estados têm mais de 30% de seus municípios declarando algum gasto em segurança, enquanto no Nordeste o gasto ainda é incipiente e, com exceção de Piauí e Bahia, os demais Estados não chegam a ter 20% dos municípios aplicando recursos nesta frente. “Em 2010, capitais como Campo Grande, Maceió, Porto Velho, Recife, Rio Branco e Teresina não declararam gasto algum com segurança, pelo menos não na função correta. Isso significa que não fizeram gastos na área? Pouco provável. Entendemos que, possivelmente, estes municípios não adotaram a prática de dar transparência às ações e estruturá-las de acordo com as regras de contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomendam lançar os gastos por funções”, explica.
“Os municípios foram instados a desenvolver políticas de prevenção à violência e isso é relativamente novo. Assim, nossa hipótese é que as cidades ainda não estão estruturadas para tais ações e, desse modo, essa é uma área que ainda não foi consolidada como prioritária para intervenção municipal”, acrescenta a especialista.