O Governo Federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações, a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá funcionar plenamente.
A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores públicos federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência.
“Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.
O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20.
Os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos.
Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.
Após dois adiamentos – no final do ano passado e um pouco antes do Carnaval, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada terça-feira pela Câmara. A proposta do fundo surgiu na reforma da Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nunca saiu do papel.
A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto não enfrentará grandes resistências no Senado. “No momento em que o fundo for aprovado a avaliação do País será outra. Além disso, estaremos corrigindo uma injustiça”, afirma Mariz.
O secretário explica que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões neste ano para atendimento de quase milhão de trabalhadores.
Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilhões neste ano com o pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios previdenciários.
Despesa
Neste ano, não deverá haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo porque não é esperada apenas a realização de alguns concursos pontuais, conforme já foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Assim que for aprovado, no entanto, o governo terá que fazer um ajuste no orçamento deste ano para incluir o aporte de R$ 100 milhões da União para o fundo.
Até 2014, haverá um acréscimo adicional nos gastos públicos de cerca de R$ 30 milhões referente à contribuição da União para os servidores que serão contratados sob o novo regime.
Essa estimativa considera o fato de que em média 27 mil servidores são contratados por ano com um salário de cerca de R$ 8,9 mil.
Apesar dessa elevação inicial das despesas, a expectativa é de que a União tenha uma economia de mais de R$ 20 bilhões em 2070.
Fonte: A Tribuna