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fev/2019

Governo apresenta projeto de Reforma da Previdência à imprensa no Ministério da Economia

Simultaneamente a visita do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para a entrega da proposta da Reforma da Previdência, a equipe técnica do Ministério da Economia apresentou em Coletiva de Imprensa na sede da pasta os termos do texto que foi levado ao legislativo.

A apresentação, na manhã desta quarta-feira (20), durou mais de quatro horas e a equipe econômica mostrou à imprensa todas as vertentes que a Reforma da Previdência deverá abranger, entre elas, as aposentadorias para os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Como principal mudança para a aposentadoria dos policiais, está a inclusão de uma idade mínima, antes inexistente. Pelo texto, homens e mulheres policiais se aposentarão com no mínimo 55 anos, sem diferenciação de idade pelo sexo. A diferença na aposentadoria se dará no tempo de contribuição e serviço: homens contribuirão por 30 anos, com 20 anos de exercício de atividade policial e as mulheres policiais contribuirão por 25 anos com 15 anos de exercício.

As aposentadorias por incapacidade permanente também mudarão. Hoje, as pessoas aposentadas por invalidez recebem 100% do benefício. Com a Reforma, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. As únicas exceções são em caso de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças decorrentes do trabalho, nestes casos a contribuição é de 100% do benefício.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da coletiva com o vice-presidente, Dovercino Neto, e com o diretor jurídico, Marcelo Azevedo. A FenaPRF se reunirá com os outros membros da União dos Policiais Brasileiros (UPB) na tarde desta quarta-feira (20) para discutir quais atitudes serão tomadas em relação ao texto apresentado pelo Governo e traçar estratégias para a defesa dos PRFs na luta contra a retirada dos seus direitos previdenciários.

Clique aqui e veja a apresentação em PDF na íntegra.

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