Em greve há mais de 90 dias, professores e técnicos administrativos de Institutos de Ensino e servidores das Universidades Federais tiveram o seu direito constitucional à greve cassado após ação do governo federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em mais uma tentativa de judicializar as greves, duas ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão subordinado ao governo federal, foram aceitas pelo STJ contra os movimentos grevistas. Sob pena de estratosférica multa diária de até R$ 200 mil por ordem descumprida, as paralisações foram julgadas ilegais e foi ordenado o retorno dos servidores às suas funções. Os sindicatos da categoria afirmaram que recorreram das decisões.
Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta, por via judicial, suprimir o direito de greve dos trabalhadores. Em maio deste ano, ás vésperas do início da Copa do Mundo, o STJ acatou outro pedido da AGU com o objetivo de proibir uma greve dos policiais federais. Ou seja, além de praticar uma política de arrocho salarial e se negar a negociar com os servidores, o governo Dilma desvirtua o artigo 9° da Constituição Federal ao proibir as paralisações dos trabalhadores.
Ao todo, servidores de 19 estados abrangendo 163 instituições estão em greve.
A AGU argumenta que a greve prejudica cerca de um milhão de estudantes em todo o país e que os serviços essenciais prestados pelas universidades e institutos estavam comprometidos. Por esse motivo, requereu a suspensão das paralisações e a aplicação de multas caso as ordens fossem descumpridas.
“A nossa luta ganha um novo e importante ponto de pauta: a defesa do direito constitucional de greve”, “greve é direito, não se negocia”, aponta o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
REIVINDICAÇÕES
De acordo com a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Públicas do Brasil (FASUBRA) em 2012, após a greve que durou meses, os servidores federais de todas as categorias receberam a proposta de reajuste do governo, que consistia em aumento de 15% dividido em três anos.
Na ocasião os servidores encerraram a greve, mas não as negociações, uma vez que aumento de cerca de 5% por ano não cobriria as perdas salariais ou a inflação do período. Como esperado, para este ano o reajuste concedido ao funcionalismo, de 5,2%, não cobriu a inflação oficial de 2013, que ficou em 5,91%.
Segundo a Fasubra, eles reivindicam também o aprimoramento da carreira, com piso inicial de três salários mínimos; aproveitamento de disciplinas de pós-graduação para pleitear progressão por capacitação profissional; turnos contínuos com jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial, com intuito de manter a universidade funcionando nos períodos da manhã, tarde e noite; dentre outros.
Segundo a AGU, os pedidos de suspensão têm por base acordo firmado judicialmente em 2012, para reestruturação remuneratória, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais, incluindo os docentes e técnicos administrativos das instituições de ensino superior federais, o acordo, na verdade, mantinha um arrocho salarial aos servidores.
Os procuradores federais ajuizaram as ações contra os sindicatos sustentando que a paralisação era abusiva considerando o acordo em vigor.
Fonte: Jornal Hora do Povo