O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou que o governo atual despreza os trabalhadores inativos (aposentados e pensionistas). Ele participou nesta quinta-feira (5) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para discutir o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Haubert ressaltou que a PEC não vai impactar o Orçamento. “Nós abrimos mão da retroatividade para resgatar a dignidade dos servidores que irão se aposentar”, destacou.
Segundo o presidente da Mosap, órgãos internacionais (como FMI e Banco Mundial) pressionam os governos a agir contra direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse que, enquanto a Câmara não votar a proposta, todas as entidades de defesa dos servidores públicos ativos e inativos também vão pressionar o governo. A PEC foi aprovada por uma comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Servidores, aposentados e diversas entidades sindicais estavam presentes e lotaram o plenário 7, onde ocorria o debate.
Fonte: Blog Servidor Público Federal com informações da Agência Câmara Notícias