Ideia do governo é "garantir legitimidade ao registro sindical", disse o ministro Brizola Neto
O Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira novas regras para o registro sindical. Com as mudanças, o governo federal dificultará a criação de novas entidades sindicais de trabalhadores e patrões.
As alterações serão publicadas ainda esta semana e, então, passam a valer imediatamente. “Ficarão mais duras as regras para criar novos sindicatos”, ressaltou a pasta.
Uma das medidas anunciadas é a atualização da portaria 86, de 2008. O novo texto vai aumentar as exigências de documentos nos pedidos de registro sindical. A ideia é, por exemplo, verificar a qualificação dos diretores que irão integrar a organização.
O governo também quer regularizar as entidades com código sindical. As federações com menos de cinco filiados foram notificadas para se regularizarem, assim como mais de 800 entidades com código sindical e que não estão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
As medidas trazem “mais segurança, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante coletiva para anunciar as novas regras.
Nos últimos cinco anos foram criados quase 1,4 mil sindicatos. Atualmente, existem aproximadamente 14,5 mil entidades sindicais, sendo cerca de 10 mil de trabalhadores e 4,7 mil de empregadores. O restante é de federações e confederações.
Fonte: Valor Econômico