Governo Federal e entidades representativas de servidores públicos assinam acordo de recomposição salarial
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Foi assinado na manhã desta sexta-feira, o acordo de recomposição salarial emergencial aos servidores públicos federais. O documento foi firmado em evento realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação, em Brasília.
Os termos do acordo são os 9% de recomposição salarial, a partir de maio; e aumento de R$200,00 no vale alimentação, que segundo a ministra de Gestão e Inovação de Serviços públicos, Esther Dweck, serão válidos a partir de abril deste ano.
A partir de agora, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para que seja implementado o aumento de acordo com os impactos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para Dovercino Neto, presidente da FenaPRF, os termos alcançados na negociação com o Governo foi satisfatória dentro das possibilidades que a LOA permitia. “Amargamos perdas salariais por seis anos, mantendo a excelência no serviço de policiamento das rodovias federais e atendendo à sociedade. Agora vamos trabalhar para trazermos mais benefícios aos PRFs nos próximos anos”, disse.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, responsável pela negociação durante o período, destacou a limitação no orçamento para um acordo mais vantajoso. “Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas de negociação, chegar a essa acordo, que foi o possível diante da disponibilidade orçamentária que havia sido feita no final de 2022”, afirmou Sérgio Mendonça.
