O STF havia definido como fonte de recurso para complementação do projeto 4363/12, os valores originados das FCs “cheias”, mas o Ministério do Planejamento afirmou que essa verba existe apenas “no papel”, não eram utilizadas efetivamente e que por isso não considera esse volume de recurso como reservado ao Poder Judiciário. Segundo o governo, o STF deve indicar outra fonte de recurso para essa complementação.
Relator
O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, deputado Policarpo (PT-DF), afirmou que o projeto vai tramitar em regime de urgência e que não vê riscos de veto presidencial.
Policarpo informou ainda, que em reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, ficou claro que “se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, mas desconhece ou esqueceu de que o governo não considera os valores das FCs cheias não utilizadas como sendo pertencentes ao Judiciário e que por isso o STF precisará voltar à calculadora para levantar os valores das FCs cheias que efetivamente são utilizadas e de outros itens do orçamento do Judiciário para tentar fechar os números para a GAJ chegar a 100% em 2015.
Mobilização
Isso traz a certeza de que esses valores não estão garantidos. A mobilização precisa continuar para que a história que conhecemos em 2010 não se repita. Os servidores precisam comparecer às assembleias setoriais que serão realizadas esta semana em cada Tribunal e na Justiça Federal para se manterem informados e mobilizados.
Fonte: Sindjufe-BA