Na tentativa de diminuir o rombo anual de mais de R$ 70 bilhões nas contas do governo, provocado pelo pagamento de pensões, o Ministério da Previdência Social vai encaminhar ao Congresso um projeto que altera as regras de concessão. De acordo com o ministro Garibaldi Alves Filho, o objetivo é estabelecer carência e limites para o recebimento desses benefícios. As novas regras não poderão retroagir, ou seja, os valores recebidos hoje não serão modificados.
Ainda não há prazo para que a proposta — que está sendo discutida entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo — seja enviada aos parlamentares, mas o ministro informou que pretende fazê-lo “o mais rápido possível”. Entre as regras que Garibaldi pretende alterar está a que assegura às viúvas pensionistas o recebimento vitalício do benefício, mesmo quando elas contraem novos matrimônios.
“As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente, e elas continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui”, afirmou o ministro, ao participar ontem da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.
Outro caso que está sendo examinado é o de filhos que atingem a maioridade, tornam-se independentes e, ainda assim, continuam a receber pensões. Segundo Garibaldi, pelas regras atuais, é possível até mesmo que quem só fez uma contribuição à Previdência Social deixe o benefício para os seus dependentes.
O ministro enfatizou que são finitos os recursos do Tesouro Nacional e que o governo precisa cobrir o deficit da Previdência com recursos do Orçamento. Ao destacar a importância das mudanças, ele afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. “Não fizeram o que deveria ser feito”, argumentou.
O ministro havia anunciado, em janeiro deste ano, que o privilégio das pensões concedidas pela vida toda mediante o pagamento de poucos meses de contribuição acabaria. “Vamos propor mudanças no regime de pensões, que é de uma generosidade ímpar”, garantiu Garibaldi, na época. A aprovação do fundo de pensão para os servidores públicos abriu a brecha para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei ordinária. Ao todo, as pensões custaram R$ 71,9 bilhões aos cofres da União em 2011. A ideia não é acabar definitivamente com o benefício vitalício, mas estabelecer um prazo mínimo de contribuição para que se tenha direito a ele.
Vela na mão
Ao fazer o anúncio das modificações na legislação no início deste ano, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, definiu “casamento previdenciário” como “aquele em que o sujeito já se casa com uma vela na mão”, esperando a morte do cônjuge. Ele ocorre porque, no Brasil, não existe um período de carência para a concessão das pensões. Com o pagamento de uma única contribuição pelo valor máximo permitido — 20% sobre o teto do salário de contribuição, que é de R$ 3.916,20 para o segurado autônomo, por exemplo —, a viúva ou o viúvo terá uma pensão nesse valor por toda a vida.
Fonte: Correio Braziliense