O governo inicia o ano legislativo com todos os esforços voltados para a votação em plenário do projeto que modifica o regime de previdência do funcionalismo federal. A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será o principal tema da primeira reunião do ano do colégio de líderes da Câmara, marcada para amanhã à tarde.
O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível aprovar a matéria ainda neste mês. A expectativa é de que o projeto, sob regime de urgência na Câmara, encerre sua fase de debates até sexta-feira, dependendo apenas de um acordo com a oposição para ser votado. “Já havia um acerto com a oposição para, ao menos, encerrar a discussão na primeira semana de trabalho. Vamos ver se conseguimos avançar nesse sentido agora”, diz Vaccarezza. Hoje, cinco medidas provisórias trancam a pauta da Casa.
A discussão em torno da redefinição dos critérios de rateio dos royalties do petróleo também volta à cena com o retorno das atividades parlamentares. Representantes dos estados não produtores do combustível tentam emplacar um pedido de urgência para a tramitação do texto aprovado no Senado, que impõe reduções nas fatias destinadas à União e aos estados produtores de petróleo. Para tanto, são necessárias as assinaturas de 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Na avaliação de Vaccarezza, entretanto, apenas depois do carnaval será possível avaliar o cenário do debate na Câmara.
Fonte: Correio Braziliense