Em caso de greve, até 60% dos servidores devem continuar trabalhando. A regra faz parte do novo projeto do senador Romero Jucá (foto), do PMDB-RR, que vai entrar em votação amanhã. Após negociações com representantes das centrais sindicais, o autor do texto aceitou fazer mudanças na proposta.
Entre as sugestões que já foram acolhidas está a redução de 80% para 60% do percentual mínimo de funcionamento dos serviços considerados essenciais durante as paralisações. Fazem parte desse grupo as emergências de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e controle de tráfego aéreo.
Já as demais categorias devem ter 40% da prestação do serviço preservado durante a greve. No projeto original do senador, esse percentual era de 50%.
Outra mudança importante se refere ao intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração, que passou de 15 para 10 dias. O tempo para formalizar a paralisação pedido pelos sindicatos era de 72 horas, mas o senador não cedeu para evitar transtornos à população.
No caso de paralisação de policiais, o texto passou a liberar o porte de armas no trajeto entre o local de manifestação e a casa do agente. Nunca durante os atos. Jucá se reúne hoje novamente com as centrais para a rodada final de negociações e ajustes.
Pressa em aprovar
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa afirma que o senador quer aprovar o projeto às pressas, sem discutir com os trabalhadores. “Passaram 25 anos e o governo não regulamentou o direito de greve do servidor. Agora quer aprovar da noite para o dia. A ideia é limitar as greves no ano que vem, quando teremos eleições e Copa do Mundo”, critica.
Fonte: Jornal O Dia