O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/11, que limita os poderes investigativos do Ministério Público, realiza hoje, às 14h30, sua primeira reunião, no Ministério da Justiça.
O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) são os dois representantes da Câmara no grupo de trabalho, que conta também com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. Além deles, participarão das discussões mais um representante do Senado, quatro do Ministério Público e quatro das polícias Civil e Federal. Eles vão apresentar uma proposta até o dia 30 de maio. Segundo Alves, a votação da PEC será em junho.
Da forma como está, a PEC limita os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a investigação por parte do Ministério Público. Trad e Vasconcellos esperam chegar a um consenso sobre o texto da proposta.
Trad defende que o Ministério Público (MP) possa complementar a investigação policial. Ele espera que a nova rodada de negociações ajude a produzir uma proposta consensual entre policiais e procuradores. “A nossa expectativa é que a iniciativa do presidente Henrique Alves traduza o sentido de harmonia e complementariedade dos interesses das duas instituições para que elas possam atuar em conjunto contra a criminalidade”, afirmou.
Para Vasconcellos, o principal objetivo do grupo é definir as competências de atuação de cada um dos órgãos, para deixar claro na Constituição como deve ser o trabalho do MP. “A preocupação é trazer um modelo que tenha segurança jurídica, regra e norma. Eu acredito no consenso porque está havendo boa vontade entre todos.” Segundo ele, a definição de procedimentos dos órgãos dará um fim às discussões sobre a competência do Ministério Público que, em sua avaliação, vêm desde a promulgação da Constituição em 1988.
Decisão judicial
Uma solução intermediária proposta por Trad seria condicionar a atuação dos procuradores à decisão judicial. “O Judiciário controlaria a atividade investigatória do Ministério Público e este só poderia investigar a partir do momento em que o Judiciário chancelasse”, disse.
Para Vasconcellos, a ideia é uma das linhas a ser discutidas pelo grupo, mas pode ser um preciosismo que geraria mais lentidão às investigações.
Comissão especial
A comissão especial que aprovou a PEC 37/11 em novembro de 2011 rejeitou, porém, uma alteração proposta por Trad, que foi o relator da proposta. O deputado queria permitir que o Ministério Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas. Essas situações já estão previstas entre as atribuições do MP, mas o relatório de Trad determinava que sua atuação deveria ser subsidiária e complementar à das polícias.
Vasconcellos apresentou um destaque, aprovado na comissão, contra a proposta do relator. Ele disse à época da votação na comissão que o texto da Constituição atribui às polícias Civil e Federal a competência para investigar crimes. De acordo com ele, o Ministério Público passou a também realizar investigações por causa de interpretações diferentes do texto constitucional.