Ontem (26/02), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Câmara dos Deputados para se encontrar com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
Durante a reunião, Cardozo aproveitou para entregar uma lista de projetos de lei de interesse de sua pasta e fez menção sobre a importância da aprovação do PL 4264/2012, que pretende instituir a indenização de fronteira para os cargos efetivos das carreiras de Policial Rodoviário Federal, Ministério da Fazenda e Polícia Federal que atuam nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços.
Henrique Alves disse para Cardozo que os projetos mencionados, inclusive o PL 4264/2012, serão discutidas em comissão geral, provavelmente, no mês de março. E, existindo consenso, serão votados com mais agilidade no Plenário.
Opinião da FenaPRF
Para Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), esta indenização é um compromisso do Governo Federal que só foi assumido e enviado na forma de projeto de lei ao Congresso Nacional, após várias manifestações realizadas pela FenaPRF em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
No início de 2012, a FenaPRF, Sindireceita e Fenapef criaram o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira. Várias manifestações foram realizadas em todo o país, principalmente na faixa de fronteira, e serviu para mostrar a falta de efetivo e a precariedade nas condições de trabalho das categorias representadas. As entidades também explicaram para a sociedade e para as autoridades públicas que é pela fronteira que entram no país drogas, contrabando, pirataria, armas e munições.
A dificuldade para se viver e trabalhar ao longo da fronteira é fator gerador de desmotivação nos servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Polícia Federal. A grande maioria não quer ser lotada nos municípios fronteiriços por falta de incentivo e condições de trabalho. Há diversos casos em que o servidor pede demissão do serviço público por ficar muito tempo trabalhando na fronteira. As reclamações mais comum são: a falta de incentivo do Governo e a dificuldade em conseguir transferência para localidades mais próxima dos grandes centros.
Cavalcanti acredita que, com a aprovação desse projeto de lei, esses servidores vão se sentir valorizados e muitos outros vão pedir transferência voluntária para os municípios fronteiriços. “Sem incentivo e condições, dificilmente, os servidores vão pedir para serem, ou continuarem, lotados na faixa de fronteira”, explicou.
Cavalcanti também disse que a FenaPRF, Sindireceita e Fenapef continuam unidas em favor da aprovação do PL 4264/2012.
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência FenaPRF”