Jô Moraes reunida com as policiais rodoviárias federais . Foto: Paula Rincon
A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), informou às representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante reunião na noite de ontem (25), que tão logo a pauta da Câmara seja destrancada, será colocada em votação o Projeto de Lei Complementar 275/2001, de interesse da classe. A proposição pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial com 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que tenha, no mínimo, 15 anos na carreira.
A colocação da matéria na pauta de votação da Câmara foi discutida e acordada na reunião de líderes havida pouco antes do encontro da parlamentar com as policiais federais. Atualmente há 927 mulheres na Polícia Rodoviária Federal, 1.558 na Polícia Federal e 1527 na Polícia Civil do Distrito Federal. A demanda do reconhecimento do direito constitucional da mulher policial é bandeira não só para valorizar a classe, quanto para atrair novas trabalhadoras, especialmente com a redução em cinco anos do tempo de contribuição previdenciária para se aposentar.
Durante a reunião, Jô Moraes conclamou as mulheres policiais a se manifestarem novamente logo após o Carnaval, pois a pressão é uma das formas de se viabilizar conquistas, ponderou. A realização de um ato de apoio ao PL 275/2001 foi indicada para o dia 11 de março, às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
Sem acordo
A pauta da Câmara dos Deputados está trancada há meses por projetos com urgência constitucional requisitada pelo governo, ou porque o próprio Executivo discorda de alguns itens colocados pelos parlamentares, segundo tem explicado o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Entre as proposições que trancam a pauta estão a do marco civil da internet (PL2126/11), que não tem acordo entre as bancadas; a regulamentação da emenda constitucional das domésticas (PLP302/13); o projeto que torna corrupção o crime hediondo (PL 5900/13); a proposição que cria regras nacionais para o funcionamento de casas noturnas ( PL 2020/07) e a que acaba com o auto de resistência (PL 4471/12).
Fonte: Jomoraes