Emanuel, Arruda, Medeiros e Falcão
Na tarde desta quinta-feira (29), o diretor jurídico Jorge Falcão se reuniucom o advogado Alessandro Medeiros, sócio do Escritório Medeiros e Meregalli, para nova rodada de discussão acerca das ações do “adicional noturno” e “28%” em benefício de toda a categoria. Nessa oportunidade, foi novamente demonstrada a importância e a ansiedade da categoria de se alcançar um desfecho favorável para as referidas ações.
Sobre a ação do adicional noturno, explicando pormenorizadamente as suas nuances, Medeiros externou a dificuldade hoje vivenciada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelo julgamento do Recurso da União, tendo em vista a saída de dois desembargadores, desfalcando-se a composição da Turma. Tal quadro resultou na redistribuição de um acervo de quase 50 mil processos para a desembargadora Neuza Alves, inviabilizando quase que por completo a possibilidade de ser colocada essa ação em auta para julgamento. Sobre a questão, aguarda-se a nomeação de novos desembargadores para normalizar o funcionamento da 2ª Turma, momento em que, as diligências para colocar o recurso em pauta deverão ser retomadas.
Quanto a dos 28%, a despeito das ações serem contratadas diretamente pelos Sindicatos, e sem qualquer vínculo com a Federação, externamos nossa preocupação e interesse na solução breve da questão, que em muitos casos, vem se arrastando por quase 20 anos. Sem a pretensão de verificar individualmente a situação de cada Sindicato, o Escritório teceu comentário sobre o cenário geral que se mostra similar em todas as ações, qual seja: discussão sobre a data limite para a incidência dos 28% na carreira de PRF.
Verificou-se que o Escritório vem fazendo um trabalho profícuo para viabilizar a implantação do reajuste desde o ano de 1994 até o ano de 2006, devendo a partir de então ser pago em parcela complementar, acaso o subsídio de cada filiado se mostrar menor do que o valor da remuneração acrescida dos 28%. Conseguindo sacramentar a tese, os valores dos créditos serão até 5 vezes maior do que os defendidos pela União, situação esta que justifica ou até mesmo obriga que a atuação do Escritório seja feita com parcimômia e segurança.
Em breve, mais notícias sobre as demandas serão divulgadas.
Diretoria Jurídica da FenaPRF
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