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maio/2014

Justiça decreta ilegalidade da greve da Polícia Militar em Pernambuco

Multa para cada dia de paralisação é de R$ 100 mil. Foram detidas 15 pessoas por saques e invasões em Abreu e Lima.

Lojas foram saqueadas durante greve da PM em Abreu e Lima (Foto: Elvys Lopes/TV Globo)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a ilegalidade da greve da Polícia Militar em Pernambuco, que começou na última terça (13). O decreto saiu na noite da quarta-feira (14). A multa prevista para a categoria será de R$ 100 mil por dia de paralisação, segundo o Governo de estado. A ordem é para que os policiais militares voltem ao trabalho imediatamente.

A ação pedindo a decretação de abusividade e ilegalidade da greve foi feita pela Procuradoria-Geral do estado e analisada pelo desembargador Frederico Neves, do TJPE. Ainda de acordo com o Governo, a partir das 10h, as tropas da Força Nacional de Segurança Pública estarão nas ruas do Recife e Região Metropolitana para fazer a segurança local. O Diário Oficial da União publicou uma portaria na quarta-feira (14) que autoriza o uso da Força Nacional em Pernambuco.

Nota do Governo
Em nota oficial, o Governo de Pernambuco afirmou que o reajuste salarial de 14,55% dado a todos os policiais e bombeiros militares representa, aproximadamente, três vezes a inflação do período. Segundo o Governo, a greve foi decretada antes que a reunião da negociação fosse concluída na última terça. Confira abaixo trecho da nota oficial:

“Diante do exposto, o Governo do Estado, com o objetivo de garantir a segurança da população, decidiu tomar as seguintes medidas:
– Solicitar a decretação da ilegalidade e abusividade da greve perante a Justiça Estadual;
– Solicitar a decretação da ilegalidade da greve perante o Supremo Tribunal Federal;
– Solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança Pública e a autorização para o emprego da Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem.
Neste contexto, o Governo do Estado vem perante a sociedade pernambucana, reiterar o seu compromisso em manter o diálogo permanente e tomar todas as providências necessárias para garantir a segurança da população”

Lojas saqueadas em Abreu e Lima
Entre o período da noite da quarta até a manhã da quinta (15), 15 pessoas foram detidas nos saques e invasões de lojas em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, pela Central de Flagrantes da Polícia Civil. Outra pessoa foi detida porque portava uma arma sem autorização. O grupo está prestando depoimento na Central e será encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), também em Abreu e Lima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, foram os responsáveis pela prisão do grupo. Moradores do município afirmam que muitas casas foram saqueadas por pessoas da comunidade.

A Prefeitura de Abreu e Lima decretou ponto facultativo para os servidores durante esta quinta, por causa da insegurança causada pela greve dos PMs. Na quarta-feira, dia dos saques, a cidade comemorou 32 anos – foi feriado.

Fonte: G1

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