Por Thiago Schwinke Vidal
O desconforto político envolvendo o Governo e seus principais aliados, notadamente o PMDB, extrapolou, esta semana, os limites da reforma ministerial. No Congresso Nacional, a insatisfação manifestou-se, principalmente, quando da apreciação de vetos presidenciais. Em meio aos atritos com os partidos da base na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff passou boa parte da semana em viagens oficiais, dentro e fora do País. No poder Judiciário, obteve destaque o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de caso acerca da constitucionalidade das cláusulas de barreira em concursos públicos.
Na segunda-feira (17), o principal destaque foi o jantar entre a presidente Dilma Rousseff e membros do diretório paulista do PMDB. Além de prefeitos do Estado de São Paulo, compareceu ao jantar o pré-candidato do PMDB ao governo do Estado e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Paulo Skaf.
O afago da presidente ocorre no mesmo momento em que se discute a reforma ministerial e pela qual o PMDB almeja aumentar o seu espaço na Esplanada dos Ministérios. A insatisfação, todavia, não é só do PMDB: outros partidos da base do Governo – PP, PR, PSD, PDT, PTB, PROS e PSC – articulam a criação de um bloco informal na Câmara dos Deputados. Estima-se que o número de deputados-membros do bloco passe de 250.
Na terça-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos favoráveis, 4 votos contrários e 1 abstenção, a recondução do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Paralelamente às atividades realizadas nas duas Casas legislativas, membros do Governo reuniram-se para assegurar que os senadores mantivessem, durante a deliberação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional, o veto aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Como a derrubada do veto deve ser aprovada pelas duas Casas e prevendo que o Governo sairia vencedor no Senado – a primeira Casa a analisar o veto em questão –, todos os partidos da Câmara dos Deputados decidiram, durante a análise dos vetos, pela obstrução da sessão do Congresso Nacional, o que, na prática, impossibilitou que os senadores iniciassem a apreciação do veto aposto ao PLS 98/2002 – Complementar.
O deputado Danilo Forte (PMDB/CE), um dos parlamentares a fomentar a obstrução, justificou o episódio em função do baixo número de senadores presentes no momento da votação, o que tornaria impossível angariar os 41 votos necessários para derrubar o veto. A nova data de votação – dos vetos agora pendentes – será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
Antes da reunião do Congresso Nacional, todavia, líderes partidários da Câmara dos Deputados finalmente chegaram a um consenso quanto às presidências das Comissões permanentes da Casa. Após intensos diálogos envolvendo a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), ficou acordado que a Comissão será presidida pelo PT.
Cabe lembrar que a CDHM foi um dos pontos mais delicados durante todo o processo de escolha das presidências, uma vez que se quis evitar desgaste semelhante àquele protagonizado em 2013, quando a CDHM foi presidida pelo deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC/SP).
Decidiu-se, ainda, pelo desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) a fim de satisfazer o PSC, já que, segundo a quantidade de parlamentares do partido e a regra de distribuição de presidências, a bancada do PSC não poderia presidir qualquer comissão este ano.
No Senado Federal, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou o PLS 44/2014, que define as práticas de terrorismo. O tema ganhou repercussão em virtude da onda de manifestações iniciada em junho do ano passado. Some-se a isso a morte de um cinegrafista que fazia a cobertura de uma manifestação há quase duas semanas, no Rio de Janeiro, e o temor do Governo com os protestos durante a Copa do Mundo.
Apesar da comoção nacional diante do ocorrido, existem, no Parlamento, fortes divergências quanto à apreciação de um projeto de lei cuja temática é tão complexa e abrangente. Cabe lembrar que a Comissão Especial destinada consolidar a legislação federal eregulamentar dispositivos da Constituição Federal pronunciou-se quanto ao tema ainda em 2013, dando origem ao PLS 499/13, que se encontra atualmente em plenário.
Na quarta-feira (20) pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, após longos e intensos debates, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que prevê a possibilidade, mediante lei complementar, de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
Concomitantemente, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, por unanimidade, a recondução de Jorge Luiz Macedo Bastos ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A recondução foi, posteriormente, aprovada também pelo plenário do Senado.
No plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão extraordinária, os deputados deram sequência à votação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) ao Projeto de Lei (PL) 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que institui o novo Código de Processo Civil.
O primeiro DVS apreciado visava substituir os §§ 6º e 7º do art. 364 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, tendo sido, entretanto, rejeitado pelos deputados, de forma que permaneceu no texto o limite de dez testemunhas por ação, sendo no máximo três para a prova de cada fato. O segundo DVS, também rejeitado, referia-se ao art. 507, que trata da remessa necessária.
Não havendo acordo para votar o DVS apresentado pelo PPS, que trata dos efeitos das decisões judiciais sobre questões prejudiciais – que não são o objeto da ação -, a sessão foi encerrada e a votação, adiada. De acordo com o atual projeto, as questões prejudiciais só afetam o que está sendo reivindicado no processo, não podendo ser extrapoladas. O PPS quer o retorno do texto aprovado na Comissão Especial, que dá força de lei a algumas questões prejudiciais, ampliando, assim, seu alcance.
Ao longo das discussões em torno do CPC, e para a surpresa de muitos que estavam ali presentes, foi lida a carta de renúncia do então deputado federal e ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), réu no caso da Ação Penal 536 – o “mensalão mineiro”.
No início deste mês, o procurador-geral da República,Rodrigo Janot, pediu a condenação de Eduardo Azeredo a 22 anos de prisão. O Ministério Público alega que o ex-governador teria desviado recursos do extinto Banco do Estado de Minas Gerais – Bemge, além da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e da Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG, para sua campanha à reeleição ao governo do Estado, em 1998.
À tarde, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 313/2013, que estabelece a perda automática de mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública, aprovou parecer favorável à matéria. A matéria segue, agora, ao plenário da Câmara dos Deputados.
Ao fim do dia, após a impossibilidade de discussão do PL 2126/2011, que estabelece o Marco Civil da Internet, aprovou-se, em primeiro turno, a PEC 247/2013, que propõe a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), propôs a quebra de interstício. Os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Vicentinho (PT/SP), líderes do Governo e do PT, respectivamente, discordaram da sugestão, inviabilizando, assim, que a votação em dois turnos, necessários para a aprovação da matéria, ocorresse ainda na noite desta quarta-feira. Diante disso, o presidente da Câmara afirmou que pautará novamente a matéria no dia 12 de março.
Ainda na quarta-feira, o STF, ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado, considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. No caso em questão, o Tribunal de Justiça de Alagoas manteve sentença que considerou que a eliminação de candidato no concurso para provimento de cargos de agente da Polícia Civil de Alagoas, em virtude de não ter obtido nota suficiente para classificar-se para a fase seguinte, feria o princípio constitucional da isonomia.
Nesta quinta-feira (20), o Governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento Geral da União. A austeridade é consideravelmente superior àquela feita em 2013 – R$ 38 bilhões. A contenção de despesas visa atingir o superávit primário previsto para 2014. O Governo reviu, ainda, o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, inicialmente estimado em 3,8%, para 2,5%. Já a expectativa de inflação para este ano foi reduzida de 5,8% para 5,3%.
Na Câmara dos Deputados, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e outras entidades realizaram o “Seminário em Defesa do Concurso Público”. O evento foi um ato de apoio à aprovação do PL 252/2003, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
No Rio Grande do Sul, onde participou da entrega de chaves de 28 motoniveladoras e 90 caminhões-caçamba a 118 municípios gaúchos, a presidente Dilma Rousseff deu o pontapé simbólico durante a visita inaugural à Arena Beira-Rio, em Porto Alegre.
Ao final da tarde, a presidente embarcou para Roma, aonde chegou na manhã desta sexta-feira (21), para participar do consistório do arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.
A despeito do caráter cerimonial da visita da presidente a Roma e das tratativas diplomáticas entre o Brasil e a Itália, a presença de Dilma Rousseff no Vaticano também adquire conotação político-eleitoral na medida em que o Palácio do Planalto tem, há muito, realizado esforços para se aproximar da Igreja Católica – principalmente das alas mais conservadoras daquela instituição.
Também na quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou que a taxa de desemprego referente a janeiro deste ano foi de 4,8% – uma alta de 0,5 ponto percentual em comparação a dezembro.
Enquanto a presidente era recebida por autoridades italianas nesta sexta-feira, o Banco Central– BC – divulgou que as transações do Brasil com outros países apresentaram, em janeiro, um déficit de US$ 11,6 bilhões. O chefe do departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que referido déficit foi influenciado, sobretudo, pela remessa de lucros e dividendos de empresas ao exterior.
Maciel esclareceu que isso ocorre em virtude da expectativa que essas empresas têm de que o dólar se valorizará ainda mais em relação ao real. Contribuíram, ainda, o baixo crescimento do PIB brasileiro em 2013 e a própria remessa de lucros, frutos dos investimentos, das empresas ao exterior.
Na próxima semana, as Comissões temáticas da Câmara dos Deputados promoverão as suas respectivas reuniões de instalação e, posteriormente, a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. No Senado Federal, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), reunir-se-á com os presidentes das Comissões para que sejam elencadas as principais proposições que deverão constar na pauta de plenário ao longo deste ano.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar