A sociedade brasileira é extremamente carente de ações de segurança pública e de proteção a seu favor, contra a corrupção e impunidade, e o referido projeto caminha contrariando aos interesses da sociedade brasileira.
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso do Sul – SINPRF-MS, vê com muita preocupação o andamento da PEC 37 no Congresso Nacional, quanto à mobilização de alguns parlamentares pela sua aprovação.
A Polícia Rodoviária Federal tem realizado ao longo dos últimos anos diversas atividades no combate ao crime em conjunto com o Ministério Público e outras instituições, visando garantir a segurança pública, tão necessária à sociedade brasileira.
Dentre as ações realizadas, todas estão diretamente ligadas à nossa atividade, seja no combate às fraudes na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação e cursos especializados para o transporte de pessoas e cargas perigosas, quanto em ações no combate à exploração de pessoas, crimes contra meio ambiente, o tráfico de drogas e armas, descaminho, contrabando roubos e furtos de veículos e bens, entre outros delitos.
A sociedade brasileira é extremamente carente de ações de segurança pública e de proteção a seu favor, contra a corrupção e impunidade, e o referido projeto caminha contrariando aos interesses da sociedade brasileira.
Para razões carentes de um mínimo de razoabilidade, a PEC retira os poderes de investigação em ações criminosas diretamente ligadas às atividades cotidianas da Polícia Rodoviária Federal, que atualmente é realizado em conjunto com Ministério Público e outras instituições, e da exclusividade (MONOPÓLIO), às polícias judiciárias.
Diante da possibilidade iminente dessa infeliz proposta evoluir, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Mato Grosso do Sul – SINPRF-MS – tem interagido com outras entidades de classe diretamente envolvidas, e que também terão suas atribuições prejudicadas com o cerceamento das atividades de inteligência investigativa no combate ao crime e à impunidade, no sentido de sensibilizar a classe política sobre os prejuízos que certamente advirão à sociedade brasileira.
Por isso conclamo a todos os Policiais Rodoviários Federais a participarem da programação que será realizada a partir do dia 08 de abril de 2013, sendo dia 10 nas comarcas do interior do Estado e dia 12 de abril de 2013, na capital.
Sugerimos aos nobres colegas que procurem, no interior do Estado, contato com os promotores de justiça das respectivas localidades para saber e participar efetivamente das mobilizações.
Na capital, as atividades serão coordenadas pelo SINPRF-MS em conjunto com a Associação Sul Mato-grossense dos Membros do Ministério Público– ASMMP. Procure o Sindicato, é hora de agir. Participe!
Para o dia 24 desse mês está programada em Brasília uma grande mobilização nacional contra a impunidade, evento que a FENAPRF e o SINPRF-MS estarão presentes.
O SINPRF-MS também apoia as tratativas que estão sendo feitas pela 3ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul com a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário do Estado no sentido de efetivar a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.
Entendemos que seu instituto proporcionará economicidade ao Estado e otimização do tempo do Policial Rodoviário Federal, que permanece por diversas horas longe de seus postos de serviço quando da realização de flagrantes nas delegacias de polícia judiciária, enquanto poderia, nos crimes de menor potencial ofensivo, realizar todos os procedimentos administrativos sem precisar deixar os usuários das rodovias à própria sorte, o que também seria cerceado com a funesta equivocada aprovação desta PEC 37.
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso do Sul SINPRF-MS
Fonte: SINPRF/MS