O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez duras críticas ontem a propostas de aumento de gastos por parte do Congresso, como o reajuste dos servidores, o fim do fator previdenciário e a elevação do patamar mínimo de investimento em educação de 5% para 10% do PIB. Segundo ele, medidas como essas põem “em risco a solidez fiscal” e podem “quebrar o Estado”.
Ministro critica projetos em tramitação no Congresso e diz que despesas não podem ser elevadas “de forma intempestiva”
GASTOS PÚBLICOS
SÃO PAULO . O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, põem em risco as contas públicas e podem quebrar o Estado. Ele citou o Plano Nacional de Educação (PNE), que eleva as despesas com educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos e para 10% a partir do sexto ano; os aumentos de salários dos servidores públicos federais, que vão afetar a folha de pagamento da União; e a extinção do fator previdenciário.
– Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aprove determinadas medidas que aumentem os custos de uma hora para outra, em magnitude extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo. Isso (o aumento dos gastos) não vai beneficiar a educação, mas quebrar o Estado brasileiro – disse o ministro, durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo o ministro, o governo é favorável ao aumento do investimento em educação, mas não pode admitir a elevação das despesas “de forma intempestiva” pelo Congresso. Questionado se as críticas ao Congresso não poderiam levar a uma queda de braço entre os dois poderes, Mantega disse:
– Não há impasse entre os dois poderes. O Congresso responde a interesses da sociedade. O Congresso procura sempre fazer o máximo de bondades à sociedade, mas, por outro lado, já aprovou medidas que ajudaram o país – disse Mantega, esclarecendo que a educação é uma das áreas que mais recebe recursos do governo federal. Para ele, o aumento de 5% para 10% nos gastos com educação geraria tantos recursos que não haveria como se gastar tudo isso, num primeiro momento.
Ministro defende idade mínima para aposentadoria
Sobre a extinção do fator previdenciário, que acaba com a data limite para aposentadorias e que também traz ônus para as contas públicas, Mantega defendeu a exigência da idade mínima para a aposentadoria. Ele lembrou que apenas dois ou três países não estabelecem idade mínima em suas regras previdenciárias.
– Seremos um dos poucos países no mundo a não ter idade mínima para se aposentar – disse ele.
Ao falar da pressão por reajustes salariais para servidores, Mantega citou os funcionários do Judiciário, que já têm “os salários mais elevados do país”, mas estão reivindicando 53% de reajuste. Nesse caso, convocou os empresários para uma cruzada com o objetivo de impedir que esses aumentos de despesas com salários aconteçam.
– Nossa folha está próxima de R$ 200 bilhões. Temos que ter muito cuidado com isso. Não podemos brincar em serviço em períodos de crise – disse Mantega, que citou ainda a proposta de redução para 30 horas da carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras como outro fator de ameaça às contas públicas.
Fonte: O Globo