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ago/2024

MGI informa que regulamentação previdenciária de PRFs ingressos entre 2013 e 2019 aguarda somente parecer jurídico

Representantes da FenaPRF se reuniram, na tarde desta quarta-feira (07), com a diretora de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Cynthia Beltrão, e com o coordenador de Soluções do Processo Eletrônico da pasta, Bruno de Sousa Rocha. O encontro discutiu a situação previdenciária dos PRF ingressos entre 2013 e 2019.

Cynthia Beltrão garantiu que a regulamentação está quase pronta, com algo em torno de 80% do seu escopo concluído, e que estão aguardando parecer complementar da consultoria jurídica do Ministério para finalizar.

“É uma pauta muito cara a todos nós do sistema sindical, nunca nos conformamos com a insegurança jurídica que os servidores que ingressaram no período de 2013 e 2019 têm na questão previdenciária. Estamos lutando pela correção deste item há muito tempo e seguiremos atentos às movimentações e informando a categoria”, afirmou Sidnei Nunes, diretor Jurídico da FenaPRF.

Representaram a FenaPRF na reunião desta quarta o diretor jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, o coordenador Marcelo Azevedo e o diretor de Comunicação, Wanderley Alves.

Próximo encontro
Mais uma reunião sobre o tema foi marcada para o dia 19 de setembro. Será mais um dos esforços da FenaPRF e dos sindicatos estaduais para que a situação previdenciária dos servidores policiais sejam resolvidas o mais rápido o possível. Mais de três mil policiais rodoviários federais estão no limbo previdenciário com o entendimento atual.

Segue abaixo link com alguns dos documentos mais recentes acerca do tema:

  • Ofício da DGP/PRF ao MGI (28/06/23)
  • Ofício de Diretora do MGI à DGP da PRF (31/07/23)
  • Ofício da FenaPRF à Ministra do MGI sobre ajuste ao parecer vinculante (21/02/24)
  • Ofício da FenaPRF ao DG da PRF solicitando gestão junto ao MGI (21/02/24)
  • Ofício do DIREX da PRF ao Presidente da FenaPRF com movimentações sobre a pauta (25/04/24)
  • Ofício da DGP da PRF ao MGI sobre implementação de requisitos previdenciários (08/03/24)

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