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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem, 11/09, informações à Presidência da República sobre o corte na proposta de aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. A manifestação faz parte do mandado de segurança no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer obrigar o Poder Executivo a incluir a proposta de aumento no Orçamento Geral da União de 2015.
De acordo com decisão da ministra, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa a Presidência na Justiça, terá dez dias para se manifestar. “Admitida a relevância do tema, entendo presentes fundadas razões para solicitar à autoridade coatora que preste as necessárias informações, em dez dias, a partir das quais examinarei os pedidos de liminar, com ou sem aquelas.”, disse a ministra.
No mandado de segurança, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o Supremo determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que a tramitação do Orçamento seja paralisada.
Conforme a proposta aprovada pelo Supremo, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a ganhar R$ 35.919, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935.
O Ministério do Planejamento afirma que, em respeito à autonomia dos Poderes, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e deliberação sobre a matéria”.
Fonte: Agência Senado