O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12, já aprovado no Senado, que prevê a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, ou confeiteiro. Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), o texto deverá ser votado em Plenário na próxima terça-feira (16).
“Eu não tenho preocupação com uma categoria. O problema é a possibilidade do que for dado a uma categoria se generalizar. A aposentadoria especial tenta proteger as pessoas com relação à saúde e, se isso for facilitado, generalizado, poderá trazer uma explosão nas contas da Previdência”, disse Garibaldi logo após reunião com Henrique Eduardo Alves.
De acordo com a proposta, a aposentadoria especial ocorrerá após 25 anos de contribuição. Segundo Pitiman, no entanto, a medida “não deve impactar de forma significativa as contas da Previdência”. Para as empresas, o custo previsto da medida será de 1% a mais da contribuição que já vem sendo paga.
Fator previdenciário
Garibaldi Alves também voltou a defender hoje a manutenção do fator previdenciário. A extinção do índice, que pode reduzir o valor de aposentadorias em razão do tempo de contribuição, está na pauta do Congresso, já que foi vetado pela Presidência da República. O veto ainda não foi analisado pelos parlamentares.
“O fim do fator previdenciário, se não for substituído adequadamente, é desastroso para as contas da Previdência. Eu compreendo a preocupação dos parlamentares com a redução do valor da aposentadoria, mas há um erro de origem nisso tudo. Isso porque, no Brasil, não há limite de idade para aposentadoria. Em país nenhum do mundo as pessoas se aposentam com 50 anos de idade. A capacidade laboral das pessoas é muito grande e temos de pensar no futuro da Previdência porque as pessoas no Brasil estão envelhecendo mais”, argumentou o ministro.